I SÉRIE — NÚMERO 64

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do

L e a abstenção da IL.

Este diploma baixa à 5.ª Comissão.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 273/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao

Governo que promova a efetiva aplicação do «direito ao esquecimento», nos termos consagrados na Lei

n.º 75/2021, de 18 de novembro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do

L e a abstenção da IL.

Este diploma baixa à 5.ª Comissão.

Srs. Deputados, segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos Projetos de Lei n.os 5/XV/1.ª (BE) — Regula as

condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal, 74/XV/1.ª (PS) —

Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível, e altera o Código Penal, 83/XV/1.ª

(PAN) — Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e procede à alteração do

Código Penal e 111/XV/1.ª (IL) — Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e

altera o Código Penal.

A Mesa está informada de que o voto se faz por bancada, exceto na bancada do PSD.

Vamos, então, votar o texto final.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, da IL, do BE, do PAN, do L e de 6 Deputados

do PSD (Adão Silva, André Coelho Lima, Catarina Rocha Ferreira, Hugo Martins de Carvalho, Isabel Meireles e

Sofia Matos), votos contra do CH, do PCP, de 6 Deputados do PS (Cristina Sousa, Joaquim Barreto, Maria João

Castro, Pedro Cegonho, Romualda Nunes Fernandes e Sobrinho Teixeira) e de 58 Deputados do PSD (Afonso

Oliveira, Alexandre Poço, Alexandre Simões, António Cunha, António Prôa, António Topa Gomes, Artur Soveral

Andrade, Bruno Coimbra, Carla Madureira, Carlos Cação, Carlos Eduardo Reis, Clara Marques Mendes, Cláudia

André, Cláudia Bento, Cristiana Ferreira, Duarte Pacheco, Fátima Ramos, Fernanda Velez, Fernando Negrão,

Firmino Marques, Firmino Pereira, Francisco Pimentel, Germana Rocha, Guilherme Almeida, Helga Correia,

Hugo Carneiro, Hugo Oliveira, Inês Barroso, Isaura Morais, Joana Barata Lopes, João Barbosa de Melo, João

Barreiras Duarte, João Marques, João Montenegro, João Moura, João Prata, Joaquim Miranda Sarmento,

Joaquim Pinto Moreira, Jorge Paulo Oliveira, José Silvano, Márcia Passos, Maria Emília Apolinário, Miguel

Santos, Nuno Carvalho, Olga Silvestre, Patrícia Dantas, Paula Cardoso, Paulo Moniz, Paulo Ramalho, Pedro

Melo Lopes, Ricardo Baptista Leite, Ricardo Sousa, Rui Cristina, Rui Cruz, Sara Madruga da Costa, Sérgio

Marques, Sónia Ramos e Tiago Moreira de Sá) e abstenções de 1 Deputado do PS (José Carlos Alexandrino)

e de 3 Deputados do PSD (Jorge Salgueiro Mendes, Lina Lopes e Ofélia Ramos).

Aplausos do PS, do BE e do PAN.

Os Srs. Deputados do PSD Firmino Marques, Hugo Carneiro, Francisco Pimentel, Jorge Salgueiro Mendes

e Ofélia Ramos informaram a Mesa de que irão apresentar uma declaração de voto sobre a última votação.

Pergunto se há mais Srs. Deputados que pretendem apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Pedro Cegonho (PS): — Sr. Presidente, informo que os Srs. Deputados Pedro Cegonho, Joaquim

Barreto e Sobrinho Teixeira, do PS, apresentarão uma declaração de voto conjunta sobre a última votação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, informo que o Grupo Parlamentar do BE pretende fazer

uma declaração de voto oral no final das votações. Será a Sr. Deputada Catarina Martins a proferi-la.