I SÉRIE — NÚMERO 80

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Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

… quando, Sr.as e Srs. Deputados, temos notícias que nos dizem que os clientes que solicitam a

renegociação do seu crédito ficam marcados como incumpridores — repito, marcados como incumpridores —

e proibidos de aceder a outros produtos bancários, como, por exemplo, um cartão de crédito ou até um crédito

futuro; quando, pior ainda, os responsáveis da banca anunciam que as renegociações resultarão em encargos

maiores para os clientes.

Ou seja, um português que, hoje, está em dificuldades para pagar a casa e que procura o seu banco para

renegociar o crédito, além de ficar marcado como incumpridor, ainda vai pagar mais por isso.

Isto não pode acontecer. Isto é inadmissível e é nisto que nos devemos focar imediatamente,…

Aplausos do PSD.

… ainda mais porque é um tema que já se previa há meses e, por isso, o PSD, já em novembro, aquando

da discussão do Orçamento do Estado, apresentou propostas que procuravam mitigar esse problema.

Protestos do Deputado do PS Miguel Matos.

O acompanhamento e a fiscalização deste Parlamento em relação às práticas abusivas da banca, no que

se refere às comissões, é um tema importante, não temos dúvidas, e por isso recordei o nosso histórico nesse

sentido.

No entanto, quando sabemos que os dois problemas que mais afetam os portugueses ao dia de hoje são o

acesso a bens essenciais e o pagamento da prestação da casa, lançamos o desafio a todos os grupos

parlamentares, para apresentarem propostas e soluções nesse sentido.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Rui Vilar (PSD): — O PSD cá estará para continuar a contribuir com propostas, para as debater,

mas, acima de tudo, para apresentar soluções para os portugueses continuarem a pagar a sua prestação da

casa sem dificuldades e sem sobressaltos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há, de facto, um fenómeno estranho, que é

visível para toda a gente, mesmo para quem não acompanha, sequer, com demasiada atenção e há muito

tempo, este setor financeiro e bancário, que é o seguinte: antes da crise financeira de 2008, o setor financeiro

era muito exuberante, supostamente a concorrência faria baixar as comissões, mas as comissões

aumentaram; depois, os bancos estavam a ser apoiados pelos contribuintes e haveria boa razão para

baixarem as comissões, mas as comissões aumentavam, no entanto como os juros eram negativos, esse era

um pretexto para as comissões continuarem a aumentar; agora, os juros já não são negativos, mas as

comissões continuam a aumentar.

De facto, a única maneira de as comissões diminuírem, num tipo de mercado que é claramente oligopólio,

em que as pessoas não podem ir ali à esquina abrir um banco se lhes apetecer, é legislando. É preciso legislar

e é preciso ter a coragem política de legislar para que as comissões bancárias sejam fixadas ou diminuam.

Em resposta à Sr.ª Deputada Carla Castro, se os bancos quiserem baixar as comissões de modo próprio,

pois bem, legisle-se para que não sejam impedidos; mas se eles as quiserem aumentar, que é o que está

sempre a acontecer, faça-se o controlo de preços das comissões bancárias.