21 DE JANEIRO DE 2023

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O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata absteve-se na votação do Projeto de Resolução

n.º 353/XV/1.ª (L) — Pela vinculação, contabilização do tempo de serviço docente e o fim do bloqueio na

progressão da carreira e no Projeto de Resolução n.º 354/XV/1.ª (BE) — Promover a escola pública e o

respeito pelos direitos dos professores.

Apesar de considerar que compete ao Governo encontrar soluções viáveis para atender ao reconhecimento

do tempo de serviço para garantir o direito de posicionamento de todos os docentes no escalão remuneratório

correspondente ao tempo efetivamente prestado, não concordamos com todas as propostas elencadas nas

duas iniciativas em questão.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD, António Cunha — Inês Barroso — Sónia Ramos.

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Nota: As declarações de voto anunciadas pela Deputada do PSD Emília Cerqueira não foram entregues

no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.