I SÉRIE — NÚMERO 80

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Eugénio de Andrade foi amplamente reconhecido pela sua obra, tanto em Portugal como no estrangeiro,

recebendo múltiplos prémios e distinções, como o grau de Grande Oficial da Ordem de Sant'Iago da Espada

(1982) e a Grã-Cruz da Ordem de Mérito (1988), o Prémio da Associação Internacional de Críticos Literários

(1986), o Grande Prémio de Poesia da Associação Portuguesa de Escritores (1989), o Prémio Jean Malrieu

para o melhor livro de poesia estrangeira editado em França (1989), o Prémio Vida Literária da Associação

Portuguesa de Escritores (2000) ou a medalha de mérito cultural do Ministério da Cultura (2004), entre outros.

Em 2001, recebeu o Prémio Camões e, em 2005, foi distinguido com o Doutoramento Honoris Causa pela

Universidade do Porto.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda a comemoração do centenário do

nascimento de Eugénio de Andrade, poeta maior da língua portuguesa, prestando homenagem à sua vida, à

sua obra e ao seu legado.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar a parte deliberativa deste projeto de voto.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Deputado Bernardo Blanco pede a palavra para que efeito?

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas há pouco estava no gabinete e não

consegui registar-me.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Vamos, agora, votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 478/XV/1.ª (CH) — Proibição de discriminações

entre docentes, por efeito de alterações ao Estatuto da Carreira Docente em matéria de reposicionamento na

carreira com efeitos remuneratórios.

Submetido à votação, foi rejeitado, com o voto contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 327/XV/1.ª (PCP) — Recomenda a

adoção de medidas para efetivar o direito de todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório

que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 353/XV/1.ª (L) — Pela vinculação, contabilização

do tempo de serviço docente e o fim do bloqueio na progressão da carreira.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 354/XV/1.ª (BE) — Promover a escola pública

e o respeito pelos direitos dos professores.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e da IL.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — É para anunciar a entrega de uma declaração de voto?