I SÉRIE — NÚMERO 81

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Mortágua (BE), Inês de Sousa Real (PAN), Rui Tavares (L), Bruno Aragão e Lúcia Araújo da Silva (PS), Cláudia André (PSD), Gabriel Mithá Ribeiro (CH) e Paula Santos (PCP). Encerraram o debate o Ministro da Educação e a Deputada Alma Rivera (PCP).

Foram debatidos em conjunto, na generalidade, as Propostas de Lei n.os 51/XV/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a legislar em matéria de direito de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha, transpondo a Diretiva (UE) 2019/789, e 52/XV/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a legislar em matéria de direito de autor e direitos conexos no mercado único digital, transpondo a Diretiva (UE) 2019/790, e o Projeto de Lei n.º 251/XV/1.ª (PAN) — Assegura a proteção dos direitos de autor e direitos conexos do setor da rádio e garante a presença de um representante das associações representativas do setor da rádio no Conselho Nacional de Cultura, procedendo à alteração de diversos diplomas. Além do Ministro da Cultura (Pedro Adão e Silva), usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Alexandre Poço (PSD), Inês de Sousa Real (PAN), Joana Cordeiro (IL), Carla Madureira (PSD), Joana Mortágua (BE), Rosário Gambôa (PS), Jorge Galveias (CH), Rui Tavares (L) e Paula Santos (PCP).

Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 310/XV/1.ª (PSD) — Revisão ao modelo de cogestão de áreas protegidas para melhorar a sua eficácia e garantir maior responsabilização, 138/XV/1.ª (PCP) — Estrutura a orgânica e a forma de gestão das áreas protegidas, 462/XV/1.ª (BE) — Revoga o modelo de cogestão das áreas protegidas e introduz medidas para uma boa gestão das áreas protegidas (revoga o Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto), 467/XV/1.ª (PAN) — Prevê a atribuição de personalidade jurídica às áreas protegidas e revoga o Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, que define o modelo de cogestão das referidas áreas e 469/XV/1.ª (CH) — Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, que estabelece o modelo de cogestão das áreas protegidas, visando reformular e otimizar as estruturas funcionais das comissões de cogestão. Proferiram intervenções os Deputados Hugo Patrício Oliveira (PSD), Duarte Alves (PCP), Pedro Filipe Soares (BE), Inês de Sousa Real (PAN), Rita Matias (CH), Vera Braz (PS), Bernardo Blanco (IL), Rui Tavares (L) e Francisco Dinis (PS).

O Presidente (Adão Silva) encerrou a sessão eram 18 horas e 24 minutos.