I SÉRIE — NÚMERO 91

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De assinalar ainda, a este propósito, a atitude positiva do Bloco de Esquerda, do PCP, do Livre e também do

PAN, que apresentam para este ponto ideias a debate.

O Sr. André Ventura (CH): — Não apresentam qualquer proposta!

O Sr. Carlos Brás (PS): ⎯ Já ao contrário, nas bancadas da direita, nem PSD, nem Iniciativa Liberal, nem Chega apresentam qualquer ideia. Não têm qualquer proposta para o interior, para Trás-os-Montes ou para o

tema das barragens.

Aplausos do PS.

O Sr. André Ventura (CH): — É preciso ter lata!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa regista que tem um pedido de esclarecimento. Para formulá-lo tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Brás, gostei muito de o ouvir. Dir-lhe-ei mesmo: que o PS seja bem-vindo a este debate!

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — O PS tem andado alheado deste debate, contrariamente ao PSD, que está neste debate desde o princípio, desde janeiro de 2020, através de um projeto de resolução. Estamos de corpo inteiro

naquilo que é a justiça que é exigida na cobrança destes impostos.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado, queria pedir-lhe dois esclarecimentos, muito rapidamente.

Primeiro: afinal o vosso projeto de resolução tem a ver com que impostos? É só o IMI ou é também um outro

conjunto de impostos, que decorre da venda das barragens em Trás-os-Montes?

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Precisamos de clarificar esta matéria. Em segundo lugar, tenho uma outra pergunta, que me deixa alguma perplexidade. O Sr. Primeiro-Ministro

veio aqui dizer, muitas vezes, que não se podia dar ordens à AT. «O Governo não pode dar ordens à AT», dizia

ele, em março de 2021, mas agora o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais está a dar ordens à AT —

e bem!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Adão Silva (PSD): — O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática foi a Miranda do Douro dizer, em dezembro de 2020, que não havia nenhum imposto a pagar. Mas afinal, agora, parece que há impostos a

pagar.

Sr. Deputado, verdadeiramente, a minha pergunta é esta: o que é que aconteceu para o PS e o Governo

terem mudado de posição, do «não, não e não» para, agora, o «sim».

É uma pergunta extraordinária, e sou capaz, até, de aventar uma sugestão de resposta: será que tem a ver

com o tal processo de inquérito da Procuradoria-Geral da República, que foi desencadeado — lembro ao Sr.

Deputado — por cinco Deputados do Grupo Parlamentar do PSD, há dois anos?

Aplausos do PSD.