I SÉRIE — NÚMERO 97

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preocupados com os emigrantes portugueses, porque eles estavam em circunstâncias mais difíceis para

executarem a sua participação. Mas não posso deixar de estranhar o facto de haver um parecer da Comissão

Nacional de Eleições sobre estes projetos que aqui foram apresentados…

O orador exibiu o documento que mencionou.

… e, em particular, sobre o projeto do PSD, que diz que pretende que, nas eleições presidenciais e

europeias, os emigrantes votem por correspondência e se faça um teste alargado com votação eletrónica não

presencial — um teste, repito, é o que estamos a pedir, um teste, não vinculativo — e os partidos que aqui

vêm apregoar a defesa dos emigrantes votarem contra a proposta do PSD, no âmbito do parecer na Comissão

Nacional de Eleições. E quem é que votou desta forma? Votou o representante do Chega, que está na

Comissão Nacional de Eleições; votou o representante do PS, que está na Comissão Nacional de Eleições; e

votaram os representantes do PCP e do Bloco de Esquerda. É preciso que isto seja dito, porque aquilo que

avisei ali em cima, na tribuna, e que aqui estou a repetir, é que há uma hipocrisia imensa na discussão

daquele que é um direito fundamental dos emigrantes portugueses, que é o seu direito a votar.

Aplausos do PSD.

Fazem dois discursos: um, na comunicação social, a dizer que estão muito preocupados com a abstenção;

e outro, aqui, nesta Câmara, boicotando qualquer reforma que vise defender efetivamente os emigrantes no

estrangeiro.

Aplausos do PSD.

Também acho curioso que muitos dos partidos, neste seguimento, tenham fugido a pronunciar-se

especificamente sobre o voto por correspondência e o voto eletrónico não presencial, um teste que

propusemos. Falaram de todos os projetos e mais alguns, mas «fugiram como o diabo foge da cruz» a falarem

sobre este tema.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, não há elefantes na sala! Assumam aquilo que defendem relativamente a

esta questão!

Quanto a outras propostas, gostaria, ainda, de dizer que não acompanhamos os partidos que aqui querem

alterar círculos eleitorais, porque reconhecem, no próprio preâmbulo das suas propostas, como faz o Livre,

que há um problema, que é o da representação dos outros partidos, quando temos poucos Deputados.

Portanto, alteramos os círculos para que isto se ajuste mais à nossa realidade, ou seja, aquilo que não

resolvemos com o número de votos de que precisamos para eleger mandatos, resolvemos de forma

administrativa, recompondo os círculos eleitorais. É isso que pretendem.

Mas pretendem, ainda, criar um grupo de debates, uma CNE 2 em formato de assembleia geral. Não

acompanhamos isso também, que até se intromete nas competências da própria ERC (Entidade Reguladora

para a Comunicação Social).

Dito isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, sejam verdadeiros e assumam plenamente aquilo que defendem

em relação ao voto dos emigrantes no estrangeiro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Diogo Pacheco de Amorim, do Chega.

O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em dois dos diplomas

hoje aqui apresentados, sugere-se uma experiência-piloto em dois tipos de votação eletrónica: num deles,

uma experiência de voto em mobilidade e, no outro, um projeto-piloto de voto não presencial.

Pelo seu Projeto de Resolução n.º 426/XV/1.ª, recomenda o Partido Socialista ao Governo que realize uma

experiência de voto eletrónico presencial em mobilidade nos círculos eleitorais das comunidades. Aí se refere,

e bem, que importa continuar a aperfeiçoar os mecanismos que permitam simultaneamente tornar o processo