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3 DE JUNHO DE 2023

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Passamos, de seguida, à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 741/XV/1.ª (BE) — Regime de

comparticipação de sistemas híbridos de perfusão subcutânea contínua de insulina, de forma a aumentar a

qualidade de vida das pessoas com diabetes tipo 1.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP e

do BE.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 620/XV/1.ª (PCP) — Comparticipação

total para o sistema híbrido ou de ajuste de administração automática de insulina com base na monitorização

contínua de glicose.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP e

do BE.

A Sr.ª Deputada Susana Amador pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr.ª Presidente, para anunciar uma declaração de voto do grupo

parlamentar, no âmbito destes dois projetos que acabámos de votar.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 693/XV/1.ª (PCP) — Medidas

para combate ao discurso de ódio na internet.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PCP e do BE, votos contra do CH e

abstenções do PS e da IL.

Este projeto de resolução baixa, assim, à 1.ª Comissão.

Votamos, de seguida, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 657/XV/1.ª (BE) — Criação de códigos de

conduta e de uma estrutura independente de apoio à vítima e de denúncia em caso de assédio nas instituições

de ensino superior.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do CH, do PCP e do BE e abstenções do PS, do PSD

e da IL.

Este projeto de resolução baixa à 8.ª Comissão.

A Sr.ª Maria João Castro (PS): — Sr.ª Presidente, desculpe, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria João Castro (PS): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que irei apresentar uma declaração de

voto escrita sobre este projeto.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 743/XV/1.ª (BE) — Cria o tipo legal de crime de

assédio sexual e de assédio sexual qualificado, reforçando a proteção legal das vítimas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do BE e

abstenções do CH e da IL.

O Sr. Deputado Pedro Pinto pede a palavra para que efeito?

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