I SÉRIE — NÚMERO 137

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Queria concluir dando uma nota. Feito todo este debate, ecoou uma pergunta, que foi formulada pelo Sr.

Deputado Rui Afonso, do Chega, há instantes, que é a seguinte: qual a razão da existência de isenções para os

partidos?

Esta pergunta, na verdade, traz escondida outra pergunta, é a antecâmara de outra pergunta. Quem quer

perguntar qual a razão da existência de isenção para os partidos, no fundo, está apenas envergonhado de fazer

a pergunta: «Qual a razão da existência de partidos?».

Vozes do CH: — Eh!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — É, de certa forma, a antecâmara daquela questão sobre «não

precisamos de partidos».

Aplausos do PS.

O Sr. André Ventura (CH): — Não, não!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — «Os partidos são uma coisa que divide», é uma conversa antiga, é uma

conversa que durante muitos anos se ouvia para deslegitimar a forma de representação dos portugueses nesta

Câmara. E os portugueses estão nesta Câmara através de partidos políticos, organizados desde a social-

democracia até ao comunismo, desde o Bloco de Esquerda ao Partido Socialista, agora, até à extrema-direita,

também, e os partidos têm essa função instrumental.

Portanto, a razão pela qual há benefícios fiscais que dependem da identificação do interesse público, e ele

se identifica neste contexto, é que o interesse público, aqui subjacente, é o funcionamento da democracia.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É isso, é!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Concluímos o segundo ponto da nossa ordem do dia.

Vamos passar ao terceiro ponto, com as votações regimentais.

Peço aos serviços que abram o período de verificação do quórum.

Pausa.

Alguma Sr.ª Deputada ou algum Sr. Deputado não se conseguiu inscrever porque tenha tido problemas

eletrónicos?

Então, sendo assim, peço aos serviços que fechem a verificação do quórum e divulguem os resultados.

Pausa.

Temos quórum, vamos então passar às votações.

Começamos pelo Projeto de Voto n.º 355/XV/1.ª (apresentado pelo BE) — De pesar pelo falecimento de

Eduarda Dionísio.

Peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha o favor de o ler.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr.ª Presidente, passo a ler:

«Eduarda Dionísio (1946-2023), filha do professor, escritor, pintor e empenhado resistente antifascista Mário

Dionísio, cuja obra prosseguiu, dedicou a sua vida ao ensino, à promoção da criação cultural, do sentido crítico

e do debate público, desde os últimos anos da ditadura e depois de Abril de 1974. Foi professora no Liceu

Camões, na Escola Secundária da Cidade Universitária e no Liceu Gil Vicente; foi ativista e dirigente sindical;

publicou livros pedagógicos e contribuiu para a reflexão sobre a educação; desde o seu tempo de faculdade, foi