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16 DE SETEMBRO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Dias (PCP): — Por isso, para terminar, com a sua compreensão, Sr. Presidente, queria dizer o

seguinte: a garantia dos cuidados a todos os portugueses, independentemente da sua condição económica, é assegurada pelo Serviço Nacional de Saúde — público, Sr. Ministro!

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para formular um pedido de esclarecimento em nome do Grupo Parlamentar do PSD,

tem a palavra a Sr.ª Deputada Fátima Ramos. A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Ex.mo Sr. Presidente, Ex.mas Sr.as e Srs. Deputados, Ex.mo Sr. Ministro e

restantes membros do Governo, uma nota inicial face a algumas declarações que o Sr. Ministro aqui proferiu. É um facto que quem criou a legislação do Serviço Nacional de Saúde foi António Arnaut, pessoa pela qual

tenho o maior respeito e admiração. Somos defensores — como, aliás, já aqui foi dito hoje — do Serviço Nacional de Saúde, sem dúvida nenhuma, mas também é um facto que, de 1980 a 1995, foram Governos do PSD que implementaram o Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PSD. Foi nesse período que abriram os centros de saúde noturnos, foi nesse período que se investiu na saúde

materno-infantil. De facto, foram grandes vitórias, Sr. Ministro. O que aconteceu foi que, a partir de determinada altura, começámos a ter degradação desse mesmo serviço.

Esteja onde estiver António Arnaut, quando hoje ouve que as grávidas batem à porta de maternidades e que têm de andar a saltar de maternidade em maternidade, certamente não estará bem onde está, a ouvir isto.

Aplausos de Deputados do PSD. Sr. Ministro, também queria dizer-lhe outra coisa a propósito desta degradação: o Sr. Ministro falou muito da

criação de novos serviços, e é um facto que o Partido Socialista criou novos serviços, mas também é um facto que, logo a partir de 2000 — e falo com conhecimento de causa, pois fui Presidente de Câmara —, quem começou a encerrar as urgências noturnas, os serviços noturnos dos centros de saúde, foram Governos do Partido Socialista.

Aplausos do PSD. Foi a partir daí que foi reduzido o horário dos centros de saúde e foi a partir daí que as pessoas tiveram de

ir entupir as urgências dos hospitais centrais. Mas, Sr. Ministro, queria-lhe dizer o seguinte: a narrativa cor-de-rosa do Partido Socialista contrasta com o

diagnóstico dos profissionais de saúde e do povo, e esse diagnóstico aponta para um Serviço Nacional de Saúde que, a continuar como está, fica sem rumo nem futuro. Os servidores do Estado sentem-se desvalorizados e desconsiderados por este Governo. Caracterizam-no como um Governo do faz de conta, que age com terapêuticas paliativas.

Sr. Ministro, se o Governo sobrecarrega demasiado os profissionais de saúde sem a devida compensação, eles vão abandonar cada vez mais o Serviço Nacional de Saúde. Se o Governo sujeita os profissionais de saúde a trabalhar sem condições adequadas, o serviço prestado tem menos qualidade. Em relação às condições dos profissionais de saúde, não venham outra vez com o período da troica, porque todos sabemos quem chamou a troica para este País.

Aplausos do PSD.

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