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I SÉRIE — NÚMERO 1

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Sr. Ministro, isto é assim com médicos, enfermeiros, farmacêuticos e com todos os outros profissionais do Serviço Nacional de Saúde. Se o Governo está preocupado com os doentes, nunca pode esquecer isto. As mudanças, para terem sucesso, têm de envolver os trabalhadores.

Tendo em conta a escassez de tempo de que disponho, vou colocar-lhe algumas perguntas concretas para as quais gostava de ter respostas concretas. Assim, pergunto-lhe se estão previstas limitações na prescrição médica de medicamentos ou de análises aos doentes nos cuidados de saúde primários? Pergunto-lhe se isto é verdade.

O Sr. Paulo Marques (PS): — Acha mesmo que é possível isso?! A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Segunda pergunta: é verdade que, de facto, a jornada normal de trabalho

dos médicos pode ser aumentada para as 9 horas diárias, no âmbito do regime de dedicação plena, e confirma que os médicos do Serviço Nacional de Saúde poderão ter de passar a fazer as 250 horas de trabalho suplementar por ano, ao invés das atuais 150 horas? Sobretudo, pergunto-lhe se o aumento que está a propor, em termos de vencimento, compensa este esforço ou se é apenas uma adaptabilidade face ao que tem sido a perda de rendimento dos médicos. São perguntas.

Terceira pergunta, Sr. Ministro: quanto gastou o Serviço Nacional de Saúde em prestações de serviços médicos no ano de 2022? Foram 170 milhões, ou seja, quase o dobro do que era gasto quando o PS chegou ao poder? Ou seja, afinal, quem adjudica mais aos privados é o Partido Socialista?

Quarta pergunta: qual é a estimativa de investimento do Serviço Nacional de Saúde este ano, considerando que até julho apenas foram executados 16 % dos 750 milhões previstos no Orçamento do Estado? Para as pessoas que nos ouvem, investir menos significa menos serviços ou piores serviços.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Estou a terminar, Sr. Presidente. Em agosto, existiam menos camas de internamento nos cuidados continuados do que em 2022. Pergunto se

o Sr. Ministro considera que o aumento das 5500 camas para o final de 2025 é financeiramente sustentável no futuro.

Por fim, Sr. Ministro, o Serviço Nacional de Saúde é uma das maiores conquistas de Abril, mas tem estado em morte cerebral, porque tem estado sem estratégia e sem visão de futuro, limitando-se a manter as funções vitais. Noto que o Sr. Ministro está a fazer um esforço de melhoria no sentido de manter as funções vitais e salvar a agonia. Para isso, é fundamental ter profissionais mobilizados e motivados, mas não é o que parece suceder. Precisamos de um Serviço Nacional de Saúde humanista, personalista e que responda a todos, pobres e ricos.

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para formular um pedido de esclarecimento, tem agora a palavra, em nome do Grupo

Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Paulo Marques. O Sr. Paulo Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª e Sr. Ministro, Sr.ª e Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados, desde a criação do SNS, do Serviço Nacional de Saúde, que os portugueses podem usufruir de um serviço de saúde público, universal e tendencialmente gratuito.

Como hoje estamos a celebrar uma grande efeméride, queria lembrar, além do Dr. António Arnaut, que, enquanto Ministro de Estado dos Assuntos Sociais, com o «despacho Arnaut», deu um impulso decisivo e irreversível para termos um SNS, neste II Governo Constitucional, não só a sua composição, em que participaram socialistas e pessoas da direita, democratas-cristãos, e o líder desse Governo, o Dr. Mário Soares.

Aplausos do PS.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • RUI ROCHA
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  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
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  • Secretário
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • JOÃO DIAS
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  • LUÍS SOARES
  • Deputado
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI CRISTINA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA LIMA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI CRISTINA
  • Deputado
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  • Manuel Pizarro
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
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  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
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  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Manuel Pizarro
  • Ministro da Saúde
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  • ISABEL PIRES
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  • JOÃO DIAS
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  • JOANA CORDEIRO
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  • Vice-Presidente
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  • Manuel Pizarro
  • Ministro da Saúde
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  • Deputado
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • JOANA MORTÁGUA
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  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • LINA LOPES
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  • PALMIRA MACIEL
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  • HELGA CORREIA
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão