Debates Parlamentares - Diário 001, p. 38 (2023-09-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 1

muitos hospitais. «Se quer realizar um aborto, ligue para a clínica privada e pague», foi uma das respostas que foi concluída.

Nessa altura, o Bloco de Esquerda pediu uma auditoria. O Sr. Ministro respondeu: «Auditoria para quê? Tudo estará resolvido em poucas semanas porque o problema é pontual. Não vale a pena perdermos tempo com estudos nem com grandes reflexões. São problemas pontuais, estão identificados e estarão resolvidos em poucas semanas.»

O relatório que agora conhecemos, da Entidade Reguladora da Saúde, não fala nem de problemas pontuais, nem de problemas resolvidos. Pelo contrário, confirma a ideia de um boicote silencioso ao direito das mulheres ao aborto seguro em Portugal. Diz que, das 42 entidades hospitalares, 15 não realizam IVG e, das 15 que não realizam, 2 não encaminham; diz que os problemas de reencaminhamento são generalizados nos cuidados de saúde primários; diz que o acesso a IVG é um labirinto e que muitas mulheres são empurradas para fora do prazo legal, ou seja, para a situação de um crime e, pior ainda, para a situação de realização de abortos que não são seguros.

Lembro também, se queremos falar de história, que o aborto não seguro era a 3.ª causa de morte de mulheres antes da legalização da IVG.

Portanto, pergunto-lhe, para terminar, Sr. Ministro: como é que vai resolver? Acho que é sua obrigação responder, mas peço-lhe também um ato de coragem. Peço que nos responda aqui hoje se, quando disse que não era preciso uma auditoria, o disse por incompetência, por não saber aquilo que, de facto, se passava no SNS, apesar de ser de conhecimento geral, ou se o disse por desonestidade, por esse impulso de autoelogio que faz com que não fale verdade ao País, apesar de estarem na cara todas as dificuldades que as mulheres têm para aceder ao aborto legal, que tão difícil foi de conquistar em Portugal.

Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem agora a palavra o Sr. Ministro da Saúde. O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, para responder a tantas perguntas nos 5 minutos que me restam,

vou procurar fazê-lo de forma agregada, e as Sr.as e os Srs. Deputados que tiveram a gentileza de me dirigir estas perguntas vão compreender que o faço, sem me dirigir a cada uma e a cada um deles individualmente, por economia de tempo.

Uma das formas de apoucar o Serviço Nacional de Saúde é mesmo confundir os problemas que não podemos negar, que são graves e que têm de ser resolvidos, com os resultados gerais e com o panorama geral daquilo que se passa no Serviço Nacional de Saúde.

A verdade indubitável é que foi o SNS que resolveu o problema do acesso à interrupção voluntária da gravidez e que é isso que continua a acontecer. Os dados dos tais estudos, dos relatórios da Direção-Geral da Saúde, mostram isso de forma indubitável. Não aconteceu aquilo que os adversários da despenalização propalavam aos sete ventos, que se ia generalizar o acesso à interrupção voluntária da gravidez e que passava a tornar-se uma coisa normal. Não aconteceu nada disso.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Não, de facto, não aconteceu! O Sr. Ministro da Saúde: — O número mantém-se estável e até diminuiu, e diminuiu por uma razão muito

importante: porque não apenas o SNS realiza a IVG no período de tempo adequado (cerca de cinco a seis dias de espera média), na esmagadora maioria dos casos, como mais de 90 % das mulheres que recorrem à IVG são orientadas posteriormente para uma consulta de apoio familiar.

Protestos da Deputada da IL Joana Cordeiro e do Deputado do PCP João Dias. Este é o quadro geral. Se não acontece em alguns sítios de forma pontual, tem de ser corrigido e está a ser

corrigido. A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — De forma pontual?!

I SÉRIE — NÚMERO 1 38 muitos hospitais. «Se quer realizar um aborto, ligue para a clínica privada e pague», foi uma das respostas que foi concluída. Nessa altura, o Bloco de Esquerda pediu uma auditoria. O Sr. Ministro respondeu: «Auditoria para quê? Tudo estará resolvido em poucas semanas porque o problema é pontual. Não vale a pena perdermos tempo com estudos nem com grandes reflexões. São problemas pontuais, estão identificados e estarão resolvidos em poucas semanas.» O relatório que agora conhecemos, da Entidade Reguladora da Saúde, não fala nem de problemas pontuais, nem de problemas resolvidos. Pelo contrário, confirma a ideia de um boicote silencioso ao direito das mulheres ao aborto seguro em Portugal. Diz que, das 42 entidades hospitalares, 15 não realizam IVG e, das 15 que não realizam, 2 não encaminham; diz que os problemas de reencaminhamento são generalizados nos cuidados de saúde primários; diz que o acesso a IVG é um labirinto e que muitas mulheres são empurradas para fora do prazo legal, ou seja, para a situação de um crime e, pior ainda, para a situação de realização de abortos que não são seguros. Lembro também, se queremos falar de história, que o aborto não seguro era a 3.ª causa de morte de mulheres antes da legalização da IVG. Portanto, pergunto-lhe, para terminar, Sr. Ministro: como é que vai resolver? Acho que é sua obrigação responder, mas peço-lhe também um ato de coragem. Peço que nos responda aqui hoje se, quando disse que não era preciso uma auditoria, o disse por incompetência, por não saber aquilo que, de facto, se passava no SNS, apesar de ser de conhecimento geral, ou se o disse por desonestidade, por esse impulso de autoelogio que faz com que não fale verdade ao País, apesar de estarem na cara todas as dificuldades que as mulheres têm para aceder ao aborto legal, que tão difícil foi de conquistar em Portugal. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem agora a palavra o Sr. Ministro da Saúde. O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, para responder a tantas perguntas nos 5 minutos que me restam, vou procurar fazê-lo de forma agregada, e as Sr.as e os Srs. Deputados que tiveram a gentileza de me dirigir estas perguntas vão compreender que o faço, sem me dirigir a cada uma e a cada um deles individualmente, por economia de tempo. Uma das formas de apoucar o Serviço Nacional de Saúde é mesmo confundir os problemas que não podemos negar, que são graves e que têm de ser resolvidos, com os resultados gerais e com o panorama geral daquilo que se passa no Serviço Nacional de Saúde. A verdade indubitável é que foi o SNS que resolveu o problema do acesso à interrupção voluntária da gravidez e que é isso que continua a acontecer. Os dados dos tais estudos, dos relatórios da Direção-Geral da Saúde, mostram isso de forma indubitável. Não aconteceu aquilo que os adversários da despenalização propalavam aos sete ventos, que se ia generalizar o acesso à interrupção voluntária da gravidez e que passava a tornar-se uma coisa normal. Não aconteceu nada disso. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Não, de facto, não aconteceu! O Sr. Ministro da Saúde: — O número mantém-se estável e até diminuiu, e diminuiu por uma razão muito importante: porque não apenas o SNS realiza a IVG no período de tempo adequado (cerca de cinco a seis dias de espera média), na esmagadora maioria dos casos, como mais de 90 % das mulheres que recorrem à IVG são orientadas posteriormente para uma consulta de apoio familiar. Protestos da Deputada da IL Joana Cordeiro e do Deputado do PCP João Dias. Este é o quadro geral. Se não acontece em alguns sítios de forma pontual, tem de ser corrigido e está a ser corrigido. A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — De forma pontual?!

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

RUI ROCHA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

LINA LOPES
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

LINA LOPES
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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