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16 DE SETEMBRO DE 2023

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Ultrapassada a fase crítica da pandemia da covid-19, estamos a conseguir recuperar a atividade assistencial, e aproveitava também aqui este momento para fazer um reconhecimento público à Dr. Marta Temido, ao Governo do PS e a todos aqueles que tiveram um papel determinante para que conseguíssemos ultrapassar esta difícil pandemia.

Aplausos do PS. Os programas eleitorais do Partido Socialista e os seus programas do Governo têm assumido com os

portugueses o compromisso — e sublinho a palavra «compromisso» — de melhoria constante do SNS, das suas capacidades e das condições de trabalho dos seus profissionais. Cientes de que «palavra dada é palavra honrada», iniciámos um processo negocial com os médicos.

Para nós, não é suficiente reconhecer, como outros já o fizeram, e vou fazer aqui uma citação de um ex-membro do Governo: «Se há um setor que foi muito abalado pela troica, foi o da saúde. Foram tomadas medidas de forma mais ou menos cega e de tal forma violentas que levaram a um abandono maciço de médicos e enfermeiros do setor público», disse, não há muito tempo, a Dr.ª Manuela Ferreira Leite.

Para nós, é tempo de agir, não nos basta o diagnóstico. É isso que estamos a fazer. Percebemos bem a importância dos recursos humanos no SNS e estamos a promover medidas para valorizar o trabalho dos médicos, onde a dedicação plena é um ponto de partida, o aumento sem precedentes do número de unidades de saúde familiar é um meio e o acréscimo de centros de responsabilidade integrados nos hospitais é a prova e o conceito do que afirmamos.

Ontem tivemos conhecimento de mais um conjunto de medidas que, conjugadas com outras já tomadas, constituem instrumentos para a melhoria do Serviço Nacional de Saúde. No entanto, os sindicatos representativos dos médicos parecem estar contra as medidas anunciadas. Mas interrogo-me: estarão os médicos contra estas medidas? Estarão os médicos contra as medidas que vão melhorar a sua carreira e a sua tabela de remuneração?

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — E os sindicatos, não? O Sr. Paulo Marques (PS): — Será possível dizer que estas medidas são boas para o SNS e para os utentes,

positivas para os médicos, mas más para os sindicatos? Sr. Presidente, Sr.ª e Sr. Ministro, Sr.ª e Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, num estudo

publicado recentemente, da autoria do Prof. Pita Barros e de Eduardo Costa, é referido que a Organização Mundial da Saúde (OMS) projeta que em 2030 estejam em falta cerca de 10 a 15 milhões de profissionais de saúde. Além disso, na Europa, 18 em 30 países reportam falta de enfermeiros e 13 em 30 assumiram falta de médicos de família.

Atendendo ao percurso já percorrido, quero questionar o Sr. Ministro sobre as exigências que o País está em condições de satisfazer com o objetivo de continuar a melhorar o Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para formular o último pedido de esclarecimento, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada

Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, não nos deixamos atrapalhar pelo autoelogio.

O Sr. Ministro quer fazer história, e nós podemos fazer aqui a história das mulheres que lutaram pelo direito ao aborto em Portugal, mas isso significa também ter a coragem de fazer a cartografia do boicote silencioso contra o direito das mulheres ao aborto neste momento. É preciso coragem para fazer esse debate e é essa coragem que hoje reivindicamos.

Em 2018, o Bloco de Esquerda fez um conjunto de perguntas a entidades do SNS. Concluiu que havia muitos obstáculos reais ao acesso ao aborto pelas mulheres em Portugal. O Governo nada quis saber sobre isto.

Em fevereiro de 2023, há poucos meses, uma reportagem do DN (Diário de Notícias) deu conta da violência desses obstáculos, da humilhação que eles significavam para as mulheres e das respostas que eram dadas por

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