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I SÉRIE — NÚMERO 1

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Já que hoje foram referidos os farmacêuticos do SNS, refira-se que estes têm a sua tabela salarial congelada há cerca de 20 anos. Não é admissível. O que é que foi dito a estes profissionais?! O Sr. Ministro, pessoalmente, não reúne com eles, mas houve alguém do Ministério que lá foi reunir com eles. E o que é que foi dito a estes profissionais?! Atenção, não é uma novidade, já o ouvimos acerca do que se passou com outros profissionais públicos, mas isto é de bradar aos céus: «O Ministério está disponível para negociar, o Ministério está muito aberto a quaisquer alterações, desde que não tenham impactos financeiros.»

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exato! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, onde é que já se viu uma negociação

sobre tabelas salariais que não tenha impactos financeiros? Isto é o mesmo que dizer aos profissionais: «Não, não queremos negociar; não, não queremos saber de descongelar tabelas salariais; não, não queremos saber de melhorar o serviço que é prestado pelo Serviço Nacional de Saúde, nem sequer de melhorar a vida e as condições de trabalho dos profissionais de saúde, que tanto fazem no nosso País.»

Protestos da Deputada do PS Joana Lima. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Adão Silva. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, o seu tempo de intervenção terminou. Queira concluir. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente, com duas frases. A verdade é que, no quadro geral, a política do Governo e do Sr. Ministro da Saúde é a política do enterrar

a cabeça na areia, empurrar os problemas com a barriga e ter fé que a coisa passe. Da nossa parte, não é essa a nossa política. Precisamos de um Serviço Nacional de Saúde forte, sim, pelos

utentes, pelos profissionais, com um investimento que não seja sangrado, diretamente, para os privados, com a valorização de todos os profissionais do SNS, porque, sim, o SNS, 44 anos depois, continua a ser o único garante universal do acesso à saúde para milhões de pessoas no nosso País e aquilo que estamos a ver é que o Governo está a acabar com esse sonho.

Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Aproveito para saudar e cumprimentar as Sr.as e Srs. Deputados, o

Sr. Ministro, a Sr.ª e o Sr. Secretários de Estado e desejar a todas as Sr.as e a todos os Srs. Deputados um excelente ano parlamentar.

Agora, sim, dou a palavra ao Grupo Parlamentar do PCP, na pessoa do Sr. Deputado João Dias. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: Hoje, neste debate sobre

o SNS, todos identificaram e apontaram as sérias dificuldades que o mesmo enfrenta. Mas uma coisa é certa: as razões e os interesses pelos quais os diferentes partidos aqui discutiram os graves problemas do SNS não são os mesmos e, em muitas situações, são mesmo contraditórios, principalmente nas soluções e medidas propostas.

Para o PCP, o que se exige é uma outra política de saúde, que valorize o SNS, a começar pelos seus profissionais de saúde; uma outra política de saúde, que se traduza num verdadeiro e considerável reforço do investimento no Serviço Nacional de Saúde. Só assim será possível acabar com o elevado número de utentes sem médico de família, com os elevados tempos de espera para consultas, cirurgias, tratamentos e exames, e pôr fim à indigna desvalorização dos profissionais de saúde, aos equipamentos obsoletos e à degradação ou desadequação das instalações que não respondem às dificuldades sentidas no SNS.

Para outros, para aqueles que sempre se opuseram à criação do SNS, falar dos seus problemas não é para os resolver; é antes para justificar a entrega aos grupos privados do negócio da doença.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • RUI CRISTINA
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • Encerramento da sessão