I SÉRIE — NÚMERO 8
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O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.ª Deputada, tem de concluir.
A Sr.ª Carla Castro (IL): — Concluo, Sr. Presidente. É o seguinte: «Assegure que as condições de acesso às bolsas por parte dos trabalhadores-estudantes não
discrimine os trabalhadores independentes face aos trabalhadores dependentes.»
O meu desafio é que, em vez de «assegurarem», façam parte da solução viabilizando este projeto de lei, que
está bem estruturado e que podemos, ainda assim, afinar na especialidade. Vamos demonstrar aos
trabalhadores-estudantes que o objetivo não é recusar as outras propostas e passar uma intenção; é, sim,
resolver, e hoje, com a aprovação deste projeto de lei.
Aplausos da IL.
O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 886/XV/1.ª, do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Sousa.
O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se há legado que qualquer político deva ambicionar é o de fazer tudo o que está ao seu alcance para deixar um futuro melhor às próximas gerações,
aos mais jovens. Lamentavelmente, não é isso que os socialistas e as suas políticas estão a deixar aos jovens
portugueses.
A herança dos socialistas para as novas gerações é a maior carga fiscal de sempre, salários baixos e
precariedade. O Governo bem tenta maquilhar esta realidade, como se pode ver pelas medidas que o Primeiro-
Ministro apresentou, com pompa e circunstância, num suposto pacote de apoios aos jovens: uma semana nas
Pousadas de Portugal e quatro bilhetes de comboio.
Convenhamos! Então, é isto que vai fixar os jovens no nosso País? Isto, Srs. Deputados do Partido Socialista,
para além de ser gozar com a cara dos portugueses, é um convite para que os jovens saiam do nosso País.
Vozes do CH: — Muito bem!
O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Srs. Deputados, três em cada quatro jovens ganham menos de 950 €, e um terço quer sair de Portugal. O custo de deixarmos sair os nossos jovens, os nossos melhores, é muito elevado.
Não só agrava o inverno demográfico como retira mão de obra qualificada à nossa economia.
A verdade é que um jovem que ambicione ganhar mais de 1000 € ao fim do mês só tem uma opção: rumar
ao estrangeiro, para longe de casa.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Verdade! Verdade!
O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, temos de estancar esta sangria, e estancá-la com propostas concretas. O projeto que aqui, hoje, traz o Chega é da mais elementar justiça para
os jovens portugueses.
Vozes do CH: — Muito bem!
O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — O estágio curricular é parte integrante do percurso académico em diversos cursos do ensino superior, muitas vezes obrigatório para a conclusão do ciclo de estudos, e tem como finalidade
a consolidação das aprendizagens. É uma ferramenta essencial para que os estudantes adquiram, na prática,
competências técnicas e sociais que lhes facilitarão a entrada no mercado de trabalho.
Mais do que uma mera questão de justiça, a isenção de propinas durante o período de estágio curricular é
um investimento na prosperidade do futuro da Nação: os nossos jovens. Não apoiar esta medida é não
demonstrar, uma vez mais, qualquer compromisso para com os nossos jovens, não lhes reconhecer valor e não
apostar na sua capacidade para transformar Portugal num país melhor.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!