I SÉRIE — NÚMERO 8

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É que, efetivamente, a vida de um trabalhador-estudante é dura. É uma vida non-stop, de deitar tarde e

acordar cedo — quando não de diretas para estudar —, com ciclos de correrias intermináveis, de 8 horas de

trabalho, de 5 horas de aulas e em que todo o tempo livre, seja na hora do almoço ou nos transportes, serve

para estudar, para fazer resumos, para preparações.

Há muito esforço e ansiedade para pagar os estudos, mas demasiado pouco dinheiro e poucos direitos.

As barreiras a este mecanismo de desenvolvimento académico e profissional continuam a ser demasiadas,

e isto só é assim porque temos um estatuto de trabalhador-estudante completamente desatualizado e que

passou incólume na Agenda do Trabalho Digno.

Os trabalhadores-estudantes são jovens de segunda. Apenas e só por terem de trabalhar para pagar os

estudos, não têm acesso à ADSE (Instituto de Proteção e Assistência na Doença), não têm acesso à isenção

contributiva quando entram no mercado de trabalho a recibos verdes, e, quando concluem a sua licenciatura,

não conseguem beneficiar das medidas de apoio aos jovens à procura do primeiro emprego.

A situação ainda piora quando, fruto de uma lacuna na Agenda do Trabalho Digno, apenas e só por receber

rendimentos, um trabalhador-estudante a recibos verdes pode ser prejudicado no acesso ao abono de família,

a bolsas do ensino superior ou a pensões de sobrevivência. Esta discriminação, no entender do PAN, é

inaceitável e não foi travada, por exemplo, pelo regulamento de bolsas deste ano letivo.

Por isso mesmo, hoje, o PAN quer aplicar aos trabalhadores-estudantes com recibos verdes o mesmo regime

que este Parlamento aprovou para os trabalhadores-estudantes em situação de trabalho dependente. Propomos

também que o Governo empreenda uma reflexão transversal sobre o estatuto do trabalhador-estudante em

termos, não só, que garantam a sua respetiva atualização, mas, principalmente, o aprofundamento dos

respetivos direitos a nível da ADSE, das isenções contributivas, das bolsas de estudo e também das medidas

de apoio ao emprego.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 873/XV/1.ª, do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Costa Matos.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Bora, Miguel, para o NOS Alive!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Roubar dados ao Chega! Que vergonha! No mínimo, é a demissão!

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O nosso País tinha trabalho infantil e, nos anos 90, acabou com ele. O nosso País tinha, e tem, um défice de qualificações, mas, hoje, os jovens

portugueses vão para a faculdade em maior proporção do que os jovens do resto da União Europeia. O nosso

País tem, hoje, um problema de baixos salários e de desemprego jovem, por muito que os salários dos jovens

tenham crescido 40 %, desde 2015, e que o desemprego jovem seja hoje metade do que era em 2014.

Aplausos do PS.

Mas há uma diferença entre Portugal e os seus pares quando falamos de trabalhadores-estudantes. Se, na

União Europeia, cerca de um em cada quatro jovens estuda e trabalha, em Portugal, essa percentagem reduz-

se para 10 %.

Ora, 90 000 jovens trabalham e estudam em Portugal. Alguns fazem-no por opção, de forma ocasional — foi

o meu caso quando era estudante e traduzi artigos científicos para português —, mas demasiados fazem-no por

necessidade, com precariedade, e muitos até na informalidade. Essa realidade foi bem retratada pela petição

«Promover a Independência Jovem em Portugal – Direitos & Deveres dos Trabalhadores-Estudantes», cujos

subscritores, que estão presentes, saudamos.

Foi por isso que, no primeiro Orçamento do Estado que fiz nesta Casa como Deputado, a Juventude

Socialista propôs, e obteve, uma isenção de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) para

trabalhadores-estudantes até 5 IAS (Indexante dos Apoios Sociais): 2400 €.

Foi por isso que na Agenda do Trabalho Digno, apenas há uns meses, garantimos que os estudantes que

trabalham e mantenham rendimentos até ao valor anual de 14 salários mínimos não perdem as bolsas de estudo

ou apoios sociais.