Debates Parlamentares - Diário 008, p. 55 (2023-09-29)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

30 DE SETEMBRO DE 2023

O Sr. Miguel Matos (PS): — Em relação à pergunta do Sr. Deputado Alexandre Poço, para quem andou durante o período de Governo do PSD a liberalizar os despedimentos e a precariedade, teríamos muito do que

falar, mas vamos falar do dia de hoje, que é isso que estamos cá a fazer.

O Sr. Deputado apresenta uma proposta que se limita a duas coisas: em primeiro lugar, a pôr no mesmo

plano os trabalhos com contrato e os trabalhos a recibos verdes, ou seja, incentivar que os jovens trabalhem

com falsos recibos verdes, e por esse caminho nós não vamos; e, em segundo lugar, fazer uma isenção

contributiva que, na verdade, o que é que iria fazer? Iria deixar os jovens sem proteção na doença, sem proteção

na paternidade, sem proteção no desemprego.

Por isso, Sr. Deputado, lamento dizer-lhe que não conta connosco para aprovar uma proposta que põe os

jovens a pagarem mais de segurança social do que os restantes trabalhadores e do que os empregadores. Por

isso, a conclusão que tiramos é de que a JSD, verdadeiramente, se apresentou aqui como um dos melhores

amigos da precariedade, e, por isso, naturalmente, a nossa posição perante a vossa iniciativa será contra.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não falaste no NOS Alive!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — E o NOS Alive?!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Então e o NOS Alive?!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria cumprimentar os proponentes e saudar o agendamento deste debate.

Permitam-me que reaja já ao que disse o Sr. Deputado do Partido Socialista, porque o ponto três do projeto

de resolução do Partido Socialista fala no diferimento da isenção contributiva de 12 meses à segurança social,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … ou seja, é aumentar o tempo através do qual as pessoas — neste caso os trabalhadores-estudantes que tenham rendimento do trabalho — não têm qualquer proteção de segurança

social, porque eles não estão a descontar, durante este período de isenção eles não estão a descontar, e,

portanto, não estão a constituir direitos contributivos.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! É verdade!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — No enquadramento deste debate o PSD e a IL lamentam que haja poucos trabalhadores-estudantes em Portugal.

Ora, haver muitos ou poucos não é bom ou mau em si mesmo, porque há uma grande diferença entre

estudantes que são obrigados a trabalhar — pelo preço das propinas, pelas dificuldades no alojamento, pelos

custos do ensino superior — e que, portanto, ficam sem tempo para se dedicar aos estudos plenamente e, nesse

caso, ser trabalhador-estudante não é uma opção, mas uma necessidade que resulta dos custos e da falta de

apoios, e trabalhadores que escolhem voltar à escola por curiosidade intelectual, porque querem melhorar as

suas qualificações, porque querem mudar de vida, e isso é um excelente motivo para haver trabalhadores-

estudantes. Neste caso, aliás, haveria que melhorar os vínculos, a estabilidade dos vínculos, os horários de

trabalho, as culturas de organização para facilitar que as pessoas pudessem estar na escola outra vez.

Relativamente aos projetos de lei que estão a ser discutidos, os do PAN e da IL, para equiparar trabalhadores

independentes e trabalhadores por conta de outrem no acesso às bolsas e da não-contabilização dos

rendimentos até 14 salários mínimos nacionais, estamos de acordo, faz sentido, pois o caminho deve ser a

igualização de direitos entre trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes, nomeadamente

neste aspeto e noutros. Nós, aliás, tivemos essa discussão no âmbito da alteração ao Código do Trabalho e no

30 DE SETEMBRO DE 2023 55 O Sr. Miguel Matos (PS): — Em relação à pergunta do Sr. Deputado Alexandre Poço, para quem andou durante o período de Governo do PSD a liberalizar os despedimentos e a precariedade, teríamos muito do que falar, mas vamos falar do dia de hoje, que é isso que estamos cá a fazer. O Sr. Deputado apresenta uma proposta que se limita a duas coisas: em primeiro lugar, a pôr no mesmo plano os trabalhos com contrato e os trabalhos a recibos verdes, ou seja, incentivar que os jovens trabalhem com falsos recibos verdes, e por esse caminho nós não vamos; e, em segundo lugar, fazer uma isenção contributiva que, na verdade, o que é que iria fazer? Iria deixar os jovens sem proteção na doença, sem proteção na paternidade, sem proteção no desemprego. Por isso, Sr. Deputado, lamento dizer-lhe que não conta connosco para aprovar uma proposta que põe os jovens a pagarem mais de segurança social do que os restantes trabalhadores e do que os empregadores. Por isso, a conclusão que tiramos é de que a JSD, verdadeiramente, se apresentou aqui como um dos melhores amigos da precariedade, e, por isso, naturalmente, a nossa posição perante a vossa iniciativa será contra. Aplausos do PS.O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não falaste no NOS Alive! A Sr.ª Rita Matias (CH): — E o NOS Alive?! O Sr. Filipe Melo (CH): — Então e o NOS Alive?! O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria cumprimentar os proponentes e saudar o agendamento deste debate. Permitam-me que reaja já ao que disse o Sr. Deputado do Partido Socialista, porque o ponto três do projeto de resolução do Partido Socialista fala no diferimento da isenção contributiva de 12 meses à segurança social,… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … ou seja, é aumentar o tempo através do qual as pessoas — neste caso os trabalhadores-estudantes que tenham rendimento do trabalho — não têm qualquer proteção de segurança social, porque eles não estão a descontar, durante este período de isenção eles não estão a descontar, e, portanto, não estão a constituir direitos contributivos. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! É verdade! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — No enquadramento deste debate o PSD e a IL lamentam que haja poucos trabalhadores-estudantes em Portugal. Ora, haver muitos ou poucos não é bom ou mau em si mesmo, porque há uma grande diferença entre estudantes que são obrigados a trabalhar — pelo preço das propinas, pelas dificuldades no alojamento, pelos custos do ensino superior — e que, portanto, ficam sem tempo para se dedicar aos estudos plenamente e, nesse caso, ser trabalhador-estudante não é uma opção, mas uma necessidade que resulta dos custos e da falta de apoios, e trabalhadores que escolhem voltar à escola por curiosidade intelectual, porque querem melhorar as suas qualificações, porque querem mudar de vida, e isso é um excelente motivo para haver trabalhadores-estudantes. Neste caso, aliás, haveria que melhorar os vínculos, a estabilidade dos vínculos, os horários de trabalho, as culturas de organização para facilitar que as pessoas pudessem estar na escola outra vez. Relativamente aos projetos de lei que estão a ser discutidos, os do PAN e da IL, para equiparar trabalhadores independentes e trabalhadores por conta de outrem no acesso às bolsas e da não-contabilização dos rendimentos até 14 salários mínimos nacionais, estamos de acordo, faz sentido, pois o caminho deve ser a igualização de direitos entre trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes, nomeadamente neste aspeto e noutros. Nós, aliás, tivemos essa discussão no âmbito da alteração ao Código do Trabalho e no

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

FÁTIMA CORREIA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IRENE COSTA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Interpelação à mesa

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

BÁRBARA DIAS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas