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30 DE SETEMBRO DE 2023

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e oportunidade de diferimento no caso de jovens trabalhadores-estudantes com remunerações anuais até 14

RMMG [remuneração mínima mensal garantida], da isenção contributiva de 12 meses à Segurança Social no

início do percurso profissional de um jovem».

Ora, isto não faz sentido nenhum!

Aplausos do PSD.

Ou escolhem os argumentos do Bloco de Esquerda e do PCP, que não seria assim tão raro, e são coerentes,

ou então não apresentam uma proposta que é semelhante à nossa!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — A proposta é má!

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, mesmo que não concordem, aquilo que, para nós, é relevante é o seguinte: existe um amplo consenso entre os diferentes projetos de lei.

Ó Sr. Deputado Rui Tavares, já agora, olhei para si e lembrei-me: taxa máxima e taxa única não são a mesma

coisa!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Exatamente!

Protestos do Deputado do L Rui Tavares.

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Tem de ler a nossa proposta do IRS até aos 35 anos. Mas isto era só um aparte, porque olhei para si e lembrei-me de que cometeu esse erro.

Relativamente a este tema, há um consenso para garantir que os trabalhadores-estudantes não são

prejudicados por serem trabalhadores dependentes ou independentes. Há este consenso. Agora, vamos para

sede de especialidade resolver esta gritante injustiça e corrigir esta discriminação.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Só não vamos porque, provavelmente, o Partido Socialista vai fazer o que faz sempre: chumba tudo e vai aprovar uma resolução inócua a recomendar ao Governo que um dia resolva

este problema.

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

Sr.as e Srs. Deputados, tenham orgulho em ser Deputados, tenham orgulho em ser legisladores, e aprovem

os projetos que garantem mais direitos aos trabalhadores-estudantes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Quando apresentar um projeto para baixar impostos, falamos!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Vamos passar ao último ponto da nossa ordem do dia, com as votações regimentais.

Peço aos serviços que acionem o mecanismo de verificação de quórum.

Pausa.

Pergunto se há alguma ou algum dos Srs. Deputados que não tenha conseguido registar-se.

Pausa.

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  • José Maria Costa
  • Secretário de Estado do Mar
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
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  • HUGO CARNEIRO
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