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30 DE SETEMBRO DE 2023

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, só se for para declarações de voto orais é que é necessário indicar à Mesa, de contrário, apresentem a declaração de voto e não vale a pena estarmos a perder

tempo, com toda a gente a dizer que entregou ou que vai entregar declaração de voto.

Sr. Deputado Pedro Cegonho, faça favor.

O Sr. Pedro Cegonho (PS): — Sr.ª Presidente, não sendo proibido, apesar de ter votado a favor, apresentarei uma declaração de voto escrita.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — O Sr. Deputado Rodrigo Saraiva pede a palavra para que efeito?

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Para uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr.ª Presidente, talvez por lapso, falta saber quem é que vota a favor desta proposta. Portanto, ou se repete a votação ou, pelo menos, pergunte quem vota a favor para que os portugueses

saibam quem está a favor desta proibição.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem razão, Sr. Deputado, mas tal como tinha anunciado, presumi, por exclusão de partes, que quem votou a favor foi o PS.

Sr.ª Deputada Cláudia Santos, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Cláudia Santos (PS): — Sr.ª Presidente, para anunciar que entregámos uma declaração de voto sobre a votação desta Proposta de Lei n.º 88, também no nome dos Srs. Deputados António Sales, Bruno Aragão…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, desculpe interrompê-la, mas de acordo com o novo Regimento, não é necessário o anúncio, basta apresentarem a declaração.

Protestos de Deputados do PS, do PSD e do CH.

A Sr.ª Cláudia Santos (PS): — Muito obrigada, Sr.ª Presidente. Como já foi antes dito, o Regimento não proíbe e, portanto, permite.

Aplausos de Deputados do PSD.

E, nessa medida, continuaria a indicar o nome dos Srs. Deputados que subscreveram esta declaração de

voto e que são, além dos anteriormente ditos, os Srs. Deputados Eduardo Alves, Fátima Fonseca, Filipe Neto

Brandão, Joana Sá Pereira, Paulo Araújo Correia e Pedro Anastácio.

O Sr. António Prôa (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Prôa (PSD): — Sr.ª Presidente, para anunciar que apresentarei uma declaração de voto sobre a votação que efetuámos.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 879/XV/1.ª (CH) — Altera a Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, altera a rotulagem nos produtos de tabaco de

forma a eliminar fotografias ou ilustrações das advertências de saúde combinadas e dando mais destaque às

opções disponíveis de apoio antitabágico.

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