30 DE SETEMBRO DE 2023
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perpetrado pelo general Augusto Pinochet com o apoio de militares nacionalistas, derrubando o governo do
Presidente Salvador Allende e causando milhares de vítimas, repressão e supressão das liberdades e dos
direitos fundamentais nos anos seguintes.
Não obstante o respeito pelo quadro constitucional e legal na implementação do novo programa de reformas,
a política chilena permaneceu polarizada, com conflitos que escalaram gradualmente entre 1970 e 1973,
instalando-se um clima de tensão fortemente influenciado pela Guerra Fria e o confronto dos blocos ideológicos.
Allende acabaria por falecer nesse mesmo dia 11 de setembro, na sequência do cerco e assalto à sede da
presidência no Palácio de La Moneda, bombardeado pelas forças golpistas, como que tornando proféticas as
palavras que proferira anos antes, de que “vale apenas a pena morrer pelas coisas sem as quais não vale a
pena viver”.
A ditadura de Pinochet, que se seguiu, levou à supressão de direitos e liberdades, à dissolução de partidos,
à perseguição de dissidentes políticos e a brutais violações de direitos humanos, como são exemplo as
execuções no campo de concentração de Chacabuco, no deserto do Atacama, e em pleno Estádio Nacional,
onde foram detidos e torturados milhares de chilenos nos primeiros dias da ditadura. No total, o regime fez mais
de 40 000 vítimas, entre executados, detidos, desaparecidos, torturados e presos políticos, forçando ainda cerca
de 200 000 chilenos ao exílio.
Hoje, 50 anos depois do golpe, permanece um dever de memória a cumprir, honrando as vítimas e
recordando que as forças e movimentos autoritários e nacionalistas não são apenas um dado histórico do
passado, mas uma realidade que irrompe hoje em muitos pontos do globo, incluindo na Europa, ameaçando a
democracia e as suas conquistas.
Assim, cumprindo um dever de memória em defesa da democracia e do Estado de direito, a Assembleia da
República manifesta o seu pesar pelas vítimas da ditadura de Augusto Pinochet, quando se assinalam os 50
anos da morte de Salvador Allende e do golpe de Estado de 1973, no Chile.»
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do Projeto de Voto n.º 447/XV/2.ª — De pesar pelas vítimas da ditadura chilena, nos 50 anos da morte de Salvador Allende e do
golpe de estado de 1973.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr.ª Presidente, para informar que vamos apresentar uma declaração de voto em relação a esta votação.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Sr.ª Deputada Paula Santos pede a palavra para o mesmo efeito?
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sim, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado. Srs. Deputados, na sequência das votações a que acabámos de proceder, vamos guardar 1 minuto de
silêncio.
A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.
Passamos ao Projeto de Voto n.º 446/XV/2.ª (apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e
Comunidades Portuguesas e subscrito por uma Deputada do PSD) — De condenação pela realização de
eleições regionais e locais nos territórios da Ucrânia ocupados temporariamente pela Federação Russa.
Tem a palavra o Sr. Secretário Diogo Leão para ler este projeto de voto.