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30 DE SETEMBRO DE 2023

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perpetrado pelo general Augusto Pinochet com o apoio de militares nacionalistas, derrubando o governo do

Presidente Salvador Allende e causando milhares de vítimas, repressão e supressão das liberdades e dos

direitos fundamentais nos anos seguintes.

Não obstante o respeito pelo quadro constitucional e legal na implementação do novo programa de reformas,

a política chilena permaneceu polarizada, com conflitos que escalaram gradualmente entre 1970 e 1973,

instalando-se um clima de tensão fortemente influenciado pela Guerra Fria e o confronto dos blocos ideológicos.

Allende acabaria por falecer nesse mesmo dia 11 de setembro, na sequência do cerco e assalto à sede da

presidência no Palácio de La Moneda, bombardeado pelas forças golpistas, como que tornando proféticas as

palavras que proferira anos antes, de que “vale apenas a pena morrer pelas coisas sem as quais não vale a

pena viver”.

A ditadura de Pinochet, que se seguiu, levou à supressão de direitos e liberdades, à dissolução de partidos,

à perseguição de dissidentes políticos e a brutais violações de direitos humanos, como são exemplo as

execuções no campo de concentração de Chacabuco, no deserto do Atacama, e em pleno Estádio Nacional,

onde foram detidos e torturados milhares de chilenos nos primeiros dias da ditadura. No total, o regime fez mais

de 40 000 vítimas, entre executados, detidos, desaparecidos, torturados e presos políticos, forçando ainda cerca

de 200 000 chilenos ao exílio.

Hoje, 50 anos depois do golpe, permanece um dever de memória a cumprir, honrando as vítimas e

recordando que as forças e movimentos autoritários e nacionalistas não são apenas um dado histórico do

passado, mas uma realidade que irrompe hoje em muitos pontos do globo, incluindo na Europa, ameaçando a

democracia e as suas conquistas.

Assim, cumprindo um dever de memória em defesa da democracia e do Estado de direito, a Assembleia da

República manifesta o seu pesar pelas vítimas da ditadura de Augusto Pinochet, quando se assinalam os 50

anos da morte de Salvador Allende e do golpe de Estado de 1973, no Chile.»

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do Projeto de Voto n.º 447/XV/2.ª — De pesar pelas vítimas da ditadura chilena, nos 50 anos da morte de Salvador Allende e do

golpe de estado de 1973.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr.ª Presidente, para informar que vamos apresentar uma declaração de voto em relação a esta votação.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Sr.ª Deputada Paula Santos pede a palavra para o mesmo efeito?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado. Srs. Deputados, na sequência das votações a que acabámos de proceder, vamos guardar 1 minuto de

silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Passamos ao Projeto de Voto n.º 446/XV/2.ª (apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e

Comunidades Portuguesas e subscrito por uma Deputada do PSD) — De condenação pela realização de

eleições regionais e locais nos territórios da Ucrânia ocupados temporariamente pela Federação Russa.

Tem a palavra o Sr. Secretário Diogo Leão para ler este projeto de voto.