Debates Parlamentares - Diário 008, p. 58 (2023-09-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 8

Todos nós conhecemos um jovem que, durante os meses de verão, procura formas de aumentar o seu

rendimento durante o próximo ano e todos nós conhecemos um jovem que concilia o estudo com o trabalho por

opção, porque quer ter possibilidade de realizar os seus projetos sem pesar no orçamento familiar.

Saudamo-los, todos, pelo seu esforço de conciliação, a sua resiliência diária para não desistirem do seu

percurso formativo nem dos seus rendimentos. Trata-se de pessoas verdadeiramente extraordinárias, com uma

vontade de vencer, e de contrariar o predestinado, inigualável.

Cabe, portanto, a cada um de nós acarinhar e abraçar as suas lutas através de soluções que acrescentem

mais-valias e que salvaguardem os seus direitos.

Há uns meses, aprovávamos a Agenda do Trabalho Digno, que, entre outras medidas, veio precisamente

reforçar a proteção social dos jovens trabalhadores e dos jovens estudantes que trabalhem durante os períodos

de férias escolares, permitindo acumular remunerações anuais até 10 640 € com o abono de família, com a

bolsa de estudo e pensão de sobrevivência.

Todavia, os projetos de lei do PSD, da Iniciativa Liberal e do PAN que hoje são submetidos a votação

contradizem, precisamente, os objetivos da Agenda do Trabalho Digno.

E porquê? Vale a pena refletir. É preferível perpetuar a precariedade laboral — através, por exemplo, dos

chamados «falsos trabalhadores independentes» —, e assim prejudicar o regime contributivo destes jovens,

bem como fragilizar o acesso à sua proteção social, ou, antes, reforçar a proteção social destes jovens e garantir

que tenham acesso pleno aos seus direitos através de um contrato de trabalho?

Para o Partido Socialista, a resposta a esta reflexão é clara. E, respondendo ao Sr. Deputado José Moura

Soeiro, nós não queremos prolongar a isenção contributiva,…

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É o que está aqui!

A Sr.ª Bárbara Dias (PS): — … queremos adiar a isenção contributiva, e há uma clara diferença entre as duas.

Aplausos do PS.

Prolongar é diferente de adiar. E o projeto de resolução que hoje apresentamos vem acrescentar valor.

O Partido Socialista pretende estimular a conciliação entre estudar e trabalhar sem comprometer a igualdade

de oportunidades, a dignidade e o futuro do jovem trabalhador-estudante. Para nós, o trabalhador-estudante a

recibo não sai lesado, sai com contrato de trabalho e direitos assegurados.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Vamos passar ao encerramento. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Poço, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para fechar este debate, devo dizer que foi um pouco surreal ouvir o Partido Socialista utilizar argumentos que o Sr. Deputado José Moura Soeiro

utilizou.

O racional é coerente, mas nós podemos discordar. Entendemos que sim, pode existir uma isenção

contributiva para os trabalhadores-estudantes até aos 27 anos e até 14 salários mínimos, com a compensação

da perda de receita da segurança social, para garantir que não há perda de direitos, a ser feita através do

Orçamento do Estado.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Exatamente!

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — O Sr. Deputado José Moura Soeiro discorda, o Sr. Deputado Alfredo Maia também discorda, mas foram coerentes com o pensamento que ambas as forças políticas têm.

Surreal é ver o Partido Socialista a utilizar a mesma argumentação para atacar o proponente deste projeto

de lei, neste caso o PSD, e depois, no n.º 3 do seu projeto de resolução, dizer o seguinte: «Avalie a capacidade

I SÉRIE — NÚMERO 8 58 Todos nós conhecemos um jovem que, durante os meses de verão, procura formas de aumentar o seu rendimento durante o próximo ano e todos nós conhecemos um jovem que concilia o estudo com o trabalho por opção, porque quer ter possibilidade de realizar os seus projetos sem pesar no orçamento familiar. Saudamo-los, todos, pelo seu esforço de conciliação, a sua resiliência diária para não desistirem do seu percurso formativo nem dos seus rendimentos. Trata-se de pessoas verdadeiramente extraordinárias, com uma vontade de vencer, e de contrariar o predestinado, inigualável. Cabe, portanto, a cada um de nós acarinhar e abraçar as suas lutas através de soluções que acrescentem mais-valias e que salvaguardem os seus direitos. Há uns meses, aprovávamos a Agenda do Trabalho Digno, que, entre outras medidas, veio precisamente reforçar a proteção social dos jovens trabalhadores e dos jovens estudantes que trabalhem durante os períodos de férias escolares, permitindo acumular remunerações anuais até 10 640 € com o abono de família, com a bolsa de estudo e pensão de sobrevivência. Todavia, os projetos de lei do PSD, da Iniciativa Liberal e do PAN que hoje são submetidos a votação contradizem, precisamente, os objetivos da Agenda do Trabalho Digno. E porquê? Vale a pena refletir. É preferível perpetuar a precariedade laboral — através, por exemplo, dos chamados «falsos trabalhadores independentes» —, e assim prejudicar o regime contributivo destes jovens, bem como fragilizar o acesso à sua proteção social, ou, antes, reforçar a proteção social destes jovens e garantir que tenham acesso pleno aos seus direitos através de um contrato de trabalho? Para o Partido Socialista, a resposta a esta reflexão é clara. E, respondendo ao Sr. Deputado José Moura Soeiro, nós não queremos prolongar a isenção contributiva,… O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É o que está aqui! A Sr.ª Bárbara Dias (PS): — … queremos adiar a isenção contributiva, e há uma clara diferença entre as duas. Aplausos do PS. Prolongar é diferente de adiar. E o projeto de resolução que hoje apresentamos vem acrescentar valor. O Partido Socialista pretende estimular a conciliação entre estudar e trabalhar sem comprometer a igualdade de oportunidades, a dignidade e o futuro do jovem trabalhador-estudante. Para nós, o trabalhador-estudante a recibo não sai lesado, sai com contrato de trabalho e direitos assegurados. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Vamos passar ao encerramento. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Poço, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para fechar este debate, devo dizer que foi um pouco surreal ouvir o Partido Socialista utilizar argumentos que o Sr. Deputado José Moura Soeiro utilizou. O racional é coerente, mas nós podemos discordar. Entendemos que sim, pode existir uma isenção contributiva para os trabalhadores-estudantes até aos 27 anos e até 14 salários mínimos, com a compensação da perda de receita da segurança social, para garantir que não há perda de direitos, a ser feita através do Orçamento do Estado. A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Exatamente! O Sr. Alexandre Poço (PSD): — O Sr. Deputado José Moura Soeiro discorda, o Sr. Deputado Alfredo Maia também discorda, mas foram coerentes com o pensamento que ambas as forças políticas têm. Surreal é ver o Partido Socialista a utilizar a mesma argumentação para atacar o proponente deste projeto de lei, neste caso o PSD, e depois, no n.º 3 do seu projeto de resolução, dizer o seguinte: «Avalie a capacidade

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

FÁTIMA CORREIA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IRENE COSTA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Interpelação à mesa

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

BÁRBARA DIAS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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