I SÉRIE — NÚMERO 8

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Portanto, todas as Sr.as Deputadas e Srs. Deputados se conseguiram registar, pelo que peço aos serviços

que afixem o resultado.

Temos quórum e vamos proceder às votações.

Começamos pelo Projeto de Voto n.º 444/XV/2.ª (apresentado pelo PSD) — De pesar pelo falecimento de

Manuela Teixeira. Com a anuência de todas as bancadas, vai ler este projeto de voto o Sr. Deputado Pedro

Roque, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, passo a ler: «Foi com profunda consternação que se conheceu a notícia do desaparecimento, aos 85 anos de idade, de

Maria Manuela Teixeira, figura incontornável do ativismo político-sindical.

Manuela Teixeira desempenhou as mais relevantes funções ao nível do movimento sindical democrático

português. Foi presidente do SPZN (Sindicato dos Professores da Zona Norte) e da FNSP (Federação Nacional

de Sindicatos de Professores), criada no seio da UGT (União Geral de Trabalhadores) e mais tarde FNE

(Federação Nacional de Educação). Organizações que sempre se pautaram pelos princípios do sindicalismo

reformista, baseadas na premissa de que a melhoria das condições de trabalho se processa gradualmente e

não de modo abrupto e revolucionário.

Professora e doutorada em Educação, esteve na criação do ISET (Instituto de Formação de Educação e

Trabalho), criado em 1993 para dar resposta às necessidades de formação inicial e contínua de professores e

de pessoal não docente.

Em termos sindicais foi também, em representação da tendência social-democrata, Presidente da UGT,

cargo que ocupou com distinção entre 1998 e 2004.

Profundamente social-democrata, para além da militância partidária desempenhou também cargos de relevo

nos TSD (Trabalhadores Social-Democratas), estrutura laboral do PSD, como Presidente da Mesa do Congresso

e do Conselho Nacional entre os anos 2000 e 2004.

Por indicação do Secretariado Nacional dos TSD foi candidata pelo PSD às eleições europeias de 1999. Não

tendo sido eleita diretamente, as circunstâncias ditaram, todavia, que, por força das renúncias de mandatos ao

longo da legislatura europeia, pudesse assumir mais tarde o lugar de Deputada ao Parlamento Europeu. Não

obstante, por uma questão de coerência em virtude do facto de sempre ter afirmado que só seria Deputada se

fosse eleita diretamente, declinou a assunção desse cargo.

Manuela Teixeira foi um exemplo para todos, sobretudo no movimento sindical docente e mormente na

presente conjuntura em que os docentes atravessam um período particularmente adverso, enfrentando um

processo de luta sindical difícil e demorado. De facto, o exemplo de Manuela Teixeira, enquanto líder sindical e

defensora de uma negociação dura, mas propositiva, não pode deixar de ser relembrado.

Assim, a Assembleia da República transmite à família, amigos de Manuela Teixeira, bem como ao movimento

sindical democrático as suas mais sinceras condolências, evocando a memória de uma lutadora incansável e

uma figura incontornável do sindicalismo em Portugal.»

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Vamos, então, votar a parte deliberativa do Projeto de Voto n.º 444/XV/2.ª (apresentado pelo PSD) — De pesar pelo falecimento de Manuela Teixeira.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Aproveito para enviar as nossas condolências aos familiares, amigos e representantes das entidades

sindicais aqui presentes, na Galeria III, em nome da Assembleia da República e em nome da Mesa.

Passamos ao Projeto de Voto n.º 447/XV/2.ª (apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e

Comunidades Portuguesas e subscrito por uma Deputada do PSD) — De pesar pelas vítimas da ditadura

chilena, nos 50 anos da morte de Salvador Allende e do golpe de Estado de 1973.

Para ler este projeto de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada, e Secretária da Mesa, Palmira Maciel.

A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «No dia 11 de setembro de 1973, o regime democrático constitucional chileno, eleito em 1970 com 36,2 %

dos votos numa coligação de esquerda, a União Popular, foi violentamente derrubado por um golpe de Estado