Debates Parlamentares - Diário 008, p. 53 (2023-09-29)

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30 DE SETEMBRO DE 2023

E é por isso que vamos devolver as propinas, vamos alargar o IRS Jovem para IRS zero no primeiro ano e

vamos garantir transportes públicos gratuitos para todos os estudantes até aos 23 anos.

Aplausos do PS.

É importante darmos continuidade a este caminho e é isso que fazemos com este projeto de resolução,

excluindo estes rendimentos no benefício da ADSE, olhando para os apoios ao primeiro emprego, para os

estágios, para os apoios à contratação e o IRS Jovem, assegurando que quem trabalha, enquanto estudante,

não gasta o «cartucho» do apoio do Estado.

E o mesmo se aplica a quem esteja a recibos verdes — sim! —, que não tem de contribuir no primeiro ano

de descontos e que, por isso mesmo, deve poder adiar essa isenção contributiva para uma altura em que ganhe

mais. Seja com que vínculo for, não devem perder as suas bolsas de ensino superior.

O que nós recusamos, Sr.as e Srs. Deputados, é normalizar os falsos recibos verdes, tão comuns na nossa

geração. Não permitiremos que os jovens sejam empurrados para fora do sistema de proteção social com aquilo

que alguns vêm aqui propor: uma isenção contributiva, que é, na verdade, uma cenoura envenenada.

Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes.

Hoje, estamos aqui, com a nossa própria iniciativa, com trabalho feito e trabalho a fazer, mas com a mesma

causa de sempre: o trabalho digno, também, para o trabalhador-estudante.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — O Sr. Deputado Miguel Costa Matos tem dois pedidos de esclarecimento, um do Sr. Deputado Alexandre Poço, do PSD, e outro da Sr.ª Deputada Rita Matias, do Chega.

V. Ex.ª como quer responder?

O Sr. Miguel Matos (PS): — Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Em conjunto, assim será. Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Poço.

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr. Presidente, cumprimento novamente as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados.

A pergunta que temos para fazer ao Sr. Deputado Miguel Matos é se, perante um problema concreto que

diferentes bancadas identificaram — mais, o próprio Partido Socialista também o identificou no seu projeto de

resolução —, o Sr. Deputado não se sente um pouco embaraçado por aquilo que, provavelmente, vai acontecer

daqui a pouco, que é o Partido Socialista chumbar estas iniciativas para fazer aprovar o seu projeto de resolução.

Aliás, posso dizer-lhe, desde já, que o PSD vai votar a favor do projeto de resolução do Partido Socialista.

Mas aquilo que nos faz confusão é, perante um problema concreto, com uma resolução à vista de todos, com

diferentes bancadas que avançam com essa solução, não conseguirmos perceber o que é que fará o Partido

Socialista.

Portanto, ou o Sr. Deputado, provavelmente, se sente embaraçado, porque não consegue garantir a

resolução de um problema real que, da tribuna, descreveu como lesivo para os trabalhadores-estudantes — e,

depois, na fase da especialidade, se o Sr. Deputado não concordasse com uma ou outra questão de um dos

projetos de lei que aqui hoje estão a debate até poderíamos exprimir as nossas opiniões —, ou, então, o Sr.

Deputado, se votar contra os projetos de lei do PSD, da Iniciativa Liberal e do PAN, e não sei como é que irá

votar hoje, não estará a aproveitar uma oportunidade de resolver um problema para os jovens trabalhadores-

estudantes liberais. E o que é que faz? Demite-se do seu papel de legislador, demite-se do seu papel e quase

que fecha o Parlamento para dizer: não, nós fazemos uma resolução e o Governo resolva quando quiser.

Sr. Deputado, podemos resolver isto hoje, com consenso democrático.

30 DE SETEMBRO DE 2023 53 E é por isso que vamos devolver as propinas, vamos alargar o IRS Jovem para IRS zero no primeiro ano e vamos garantir transportes públicos gratuitos para todos os estudantes até aos 23 anos. Aplausos do PS.É importante darmos continuidade a este caminho e é isso que fazemos com este projeto de resolução, excluindo estes rendimentos no benefício da ADSE, olhando para os apoios ao primeiro emprego, para os estágios, para os apoios à contratação e o IRS Jovem, assegurando que quem trabalha, enquanto estudante, não gasta o «cartucho» do apoio do Estado. E o mesmo se aplica a quem esteja a recibos verdes — sim! —, que não tem de contribuir no primeiro ano de descontos e que, por isso mesmo, deve poder adiar essa isenção contributiva para uma altura em que ganhe mais. Seja com que vínculo for, não devem perder as suas bolsas de ensino superior. O que nós recusamos, Sr.as e Srs. Deputados, é normalizar os falsos recibos verdes, tão comuns na nossa geração. Não permitiremos que os jovens sejam empurrados para fora do sistema de proteção social com aquilo que alguns vêm aqui propor: uma isenção contributiva, que é, na verdade, uma cenoura envenenada. Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes. Hoje, estamos aqui, com a nossa própria iniciativa, com trabalho feito e trabalho a fazer, mas com a mesma causa de sempre: o trabalho digno, também, para o trabalhador-estudante. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Adão Silva): — O Sr. Deputado Miguel Costa Matos tem dois pedidos de esclarecimento, um do Sr. Deputado Alexandre Poço, do PSD, e outro da Sr.ª Deputada Rita Matias, do Chega. V. Ex.ª como quer responder? O Sr. Miguel Matos (PS): — Em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Em conjunto, assim será. Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Poço. O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr. Presidente, cumprimento novamente as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados. A pergunta que temos para fazer ao Sr. Deputado Miguel Matos é se, perante um problema concreto que diferentes bancadas identificaram — mais, o próprio Partido Socialista também o identificou no seu projeto de resolução —, o Sr. Deputado não se sente um pouco embaraçado por aquilo que, provavelmente, vai acontecer daqui a pouco, que é o Partido Socialista chumbar estas iniciativas para fazer aprovar o seu projeto de resolução. Aliás, posso dizer-lhe, desde já, que o PSD vai votar a favor do projeto de resolução do Partido Socialista. Mas aquilo que nos faz confusão é, perante um problema concreto, com uma resolução à vista de todos, com diferentes bancadas que avançam com essa solução, não conseguirmos perceber o que é que fará o Partido Socialista. Portanto, ou o Sr. Deputado, provavelmente, se sente embaraçado, porque não consegue garantir a resolução de um problema real que, da tribuna, descreveu como lesivo para os trabalhadores-estudantes — e, depois, na fase da especialidade, se o Sr. Deputado não concordasse com uma ou outra questão de um dos projetos de lei que aqui hoje estão a debate até poderíamos exprimir as nossas opiniões —, ou, então, o Sr. Deputado, se votar contra os projetos de lei do PSD, da Iniciativa Liberal e do PAN, e não sei como é que irá votar hoje, não estará a aproveitar uma oportunidade de resolver um problema para os jovens trabalhadores-estudantes liberais. E o que é que faz? Demite-se do seu papel de legislador, demite-se do seu papel e quase que fecha o Parlamento para dizer: não, nós fazemos uma resolução e o Governo resolva quando quiser. Sr. Deputado, podemos resolver isto hoje, com consenso democrático.

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

FÁTIMA CORREIA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IRENE COSTA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Interpelação à mesa

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

BÁRBARA DIAS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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