Debates Parlamentares - Diário 008, p. 66 (2023-09-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 8

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD, do

CH e do PAN e a abstenção da IL.

Seguidamente, vamos votar o requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei

n.º 884/XV/1.ª (PAN) — Autoriza o acesso de estudantes de Medicina a sistemas de registo de dados de saúde

dos utentes, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos prosseguir com a votação do Projeto de Resolução n.º 750/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo

que adote medidas para aumentar a eficácia, eficiência e produtividade do Serviço Nacional de Saúde,

particularmente nas zonas e regiões mais carenciadas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD e do CH

e abstenções da IL, do PAN e do L.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 763/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo

novas soluções de monitorização e abastecimento de água em Portugal.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e da IL, votos contra do PCP

e abstenções do BE, do PAN e do L.

O projeto baixa à 11.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 437/XV/1.ª (CH) — Alteração à lei dos serviços

municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos

urbanos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e

abstenções do PSD, da IL e do PAN.

Vamos votar, ainda na generalidade, o Projeto de Lei n.º 853/XV/1.ª (BE) — Procede à criação do instituto

da água, I. P. e à reativação das administrações das regiões hidrográficas e dos conselhos da região

hidrográfica.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE e do L e

abstenções do CH, da IL e do PAN.

Temos, de seguida, a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 794/XV/1.ª (PSD) —

Modernização da monitorização dos recursos hídricos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do PS.

Este projeto baixa à 11.ª Comissão.

Procedemos, de seguida, à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 809/XV/1.ª (PSD) —

Campanha nacional e plurianual para a poupança de água.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

I SÉRIE — NÚMERO 8 66 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e a abstenção da IL. Seguidamente, vamos votar o requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 884/XV/1.ª (PAN) — Autoriza o acesso de estudantes de Medicina a sistemas de registo de dados de saúde dos utentes, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos prosseguir com a votação do Projeto de Resolução n.º 750/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que adote medidas para aumentar a eficácia, eficiência e produtividade do Serviço Nacional de Saúde, particularmente nas zonas e regiões mais carenciadas. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD e do CH e abstenções da IL, do PAN e do L. Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 763/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo novas soluções de monitorização e abastecimento de água em Portugal. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e da IL, votos contra do PCP e abstenções do BE, do PAN e do L. O projeto baixa à 11.ª Comissão. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 437/XV/1.ª (CH) — Alteração à lei dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e abstenções do PSD, da IL e do PAN. Vamos votar, ainda na generalidade, o Projeto de Lei n.º 853/XV/1.ª (BE) — Procede à criação do instituto da água, I. P. e à reativação das administrações das regiões hidrográficas e dos conselhos da região hidrográfica. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE e do L e abstenções do CH, da IL e do PAN. Temos, de seguida, a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 794/XV/1.ª (PSD) — Modernização da monitorização dos recursos hídricos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PS. Este projeto baixa à 11.ª Comissão. Procedemos, de seguida, à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 809/XV/1.ª (PSD) — Campanha nacional e plurianual para a poupança de água. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

FÁTIMA CORREIA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IRENE COSTA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Interpelação à mesa

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

BÁRBARA DIAS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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