I SÉRIE — NÚMERO 11
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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Mas é preciso também mais, Sr. Deputado. Ainda agora, na decorrência dos trágicos incêndios de verão, por exemplo, nos concelhos de Odemira e de
Aljezur, que afetou muito as populações e as produções, os apoios ainda não chegaram. Foram afetadas a floresta — os sobreiros, os medronheiros —, a habitação, e até também a atividade turística de pequenos estabelecimentos.
A verdade é que, a manter-se a situação tal qual como está, não é possível fixar as populações, o que leva também ao abandono da atividade produtiva, ao abandono das populações. É com isso que nos temos confrontado: ausência de serviços públicos, que são fundamentais para a fixação das populações — saúde, educação, postos de saúde, GNR, etc.
O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Vai ou não o Governo reabrir os serviços públicos que são necessários para dar a resposta às populações? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é a questão! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Portagens nas ex-SCUT (sem custo para o utilizador), que penalizam as
populações do interior: essas portagens vão ser extintas, eliminadas, ou não? Permita-me uma última pergunta, Sr. Presidente, sobre a regionalização,… O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … que é fundamental para o desenvolvimento regional equilibrado,… O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … para pôr fim às assimetrias e às desigualdades territoriais, para termos a
coesão que tanto é falada: para quando? Ainda há pouco tempo, ouvimos o Primeiro-Ministro, no congresso da Associação Nacional de Municípios
Portugueses, a dizer que não havia condições políticas. Bom, mas isto vai sendo sucessivamente adiado e nunca é concretizado.
O Sr. Presidente (Adão Silva): — Muito obrigado, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A questão é saber quando, para, de facto, dar condições para o
desenvolvimento das regiões do interior e para criar oportunidades para fixar população e para que possa haver um desenvolvimento harmonioso do nosso País.
Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Adão Silva): — O último pedido de esclarecimento vem do Sr. Deputado João Barbosa de
Melo, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Carlos
Alexandrino, ouvi-o com atenção. Sei que se bate, como eu me bato, por um País territorialmente mais equilibrado e em que o futuro de nenhum cidadão — aliás, disse-o bem e de uma maneira bonita — dependa da boa sorte ou da má sorte de ter nascido num sítio ou noutro sítio.
Como muitos nesta Casa, o Sr. Deputado acredita, eu sei que acredita, que este equilíbrio é essencial, porque um país é feito de pessoas e, certamente, também, de território. E um território, quando se desertifica, não é um país a desenvolver-se.