Debates Parlamentares - Diário 011, p. 71 (2023-10-11)

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12 DE OUTUBRO DE 2023

Como referiu hoje mesmo a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, «não pode haver justificação para o ato de terror do Hamas. Isso não tem nada a ver com as legítimas aspirações do povo palestiniano. O horror que o Hamas desencadeou trará mais sofrimento aos palestinianos inocentes. Apenas o Hamas é responsável pelas suas ações».

Israel e a autoridade representativa dos palestinianos são uma coisa; o Hamas, a Jihad Islâmica ou o Hezbollah são outra. O Hamas não representa os palestinianos inocentes que lutam pelo seu futuro, antes, usa-os como escudos humanos no seu ódio e na sua posição intransigente de eliminação do Estado de Israel e de erradicação do povo judeu.

O Hamas não quer dois Estados, não quer a autodeterminação de dois povos, quer apenas um Estado, sem Israel e sem judeus.

No passado, houve também quem defendesse estas ideias, mas o mundo civilizado foi capaz de derrotar os antissemitas.

Não é sério debater um problema complexo, difícil e doloroso, que já causou a morte a milhares de pessoas nas últimas décadas, atribuindo a um dos lados todos os erros, todas as culpas e todas as falhas em cumprir resoluções, partilhas e planos.

Tal como não é sério ou revela, no mínimo, uma enorme falta de humanismo e empatia desvalorizar a barbárie e o terror do Hamas com adversativas simplistas, ou, então, estamos apenas e só perante uma questão de antissionismo e antissemitismo primários.

Em Portugal, o consenso é alargado de que devemos estar do lado de quem sofreu estes ataques terroristas: Israel.

No PSD, não temos dúvidas nesta questão, temos de estar do lado de quem é alvo de ataques terroristas, numa posição que é comum aos nossos aliados no mundo civilizado, na União Europeia e na NATO.

Por isso, nunca concordaremos ou nos aliaremos com quem justifica ou desculpa o terrorismo apenas pelo seu ódio de estimação aos seus alvos favoritos: hoje Israel, amanhã os Estados Unidos, no dia a seguir a NATO.

Confiamos também que o Partido Socialista, o partido de Mário Soares e de José Medeiros Ferreira, que no I Governo Constitucional da nossa democracia estabeleceu relações diplomáticas de Portugal com o Estado de Israel a 12 de maio de 1977, nunca abandone o campo do consenso nacional democrático, pró-europeu, pró-atlântico e pró-ocidental. E que alguns socialistas vejam bem com quem se aliaram ou com quem ainda podem fazer planos para se aliar no futuro.

Nós não temos dúvidas: estaremos sempre do lado do mundo decente, contra o terror e a barbárie. Hoje, esse mundo civilizado e decente está com o Estado de Israel.

Aplausos do PSDe de Deputados da IL. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem seis pedidos de esclarecimento, aos quais responderá em dois

blocos de três. Para o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra, em nome do Bloco de Esquerda, a Sr.ª Deputada

Joana Mortágua. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alexandre Poço, em primeiro lugar, o Bloco

de Esquerda e eu, Joana Mortágua, condenamos os ataques perpetrados pelo Hamas contra civis e condenamos a utilização de reféns e de ataques a civis como crime de guerra.

Sr. Presidente, é testemunha desta condenação, para que não se repitam mentiras nesta Câmara a esse propósito.

Em segundo lugar, pergunto-lhe se considera, como António Guterres, que os mesmos princípios que nos levam a condenar esses ataques contra civis, que são o direito internacional e o respeito pelos direitos humanos, devem levar à condenação da punição coletiva, crime de guerra esse que é o que acontecerá caso exista um cerco total a Gaza, como aquele que Israel ameaça fazer e está a fazer.

Em terceiro lugar, pergunto-lhe se acha que o direito humanitário tem alguma cláusula de exceção que diga que ele não deve ser aplicado em Gaza e que, portanto, aos três milhões de pessoas, metade delas crianças civis, que estão em Gaza, não se devem aplicar os princípios e as leis do direito humanitário, e se, portanto, a

12 DE OUTUBRO DE 2023 71 Como referiu hoje mesmo a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, «não pode haver justificação para o ato de terror do Hamas. Isso não tem nada a ver com as legítimas aspirações do povo palestiniano. O horror que o Hamas desencadeou trará mais sofrimento aos palestinianos inocentes. Apenas o Hamas é responsável pelas suas ações». Israel e a autoridade representativa dos palestinianos são uma coisa; o Hamas, a Jihad Islâmica ou o Hezbollah são outra. O Hamas não representa os palestinianos inocentes que lutam pelo seu futuro, antes, usa-os como escudos humanos no seu ódio e na sua posição intransigente de eliminação do Estado de Israel e de erradicação do povo judeu. O Hamas não quer dois Estados, não quer a autodeterminação de dois povos, quer apenas um Estado, sem Israel e sem judeus. No passado, houve também quem defendesse estas ideias, mas o mundo civilizado foi capaz de derrotar os antissemitas. Não é sério debater um problema complexo, difícil e doloroso, que já causou a morte a milhares de pessoas nas últimas décadas, atribuindo a um dos lados todos os erros, todas as culpas e todas as falhas em cumprir resoluções, partilhas e planos. Tal como não é sério ou revela, no mínimo, uma enorme falta de humanismo e empatia desvalorizar a barbárie e o terror do Hamas com adversativas simplistas, ou, então, estamos apenas e só perante uma questão de antissionismo e antissemitismo primários. Em Portugal, o consenso é alargado de que devemos estar do lado de quem sofreu estes ataques terroristas: Israel. No PSD, não temos dúvidas nesta questão, temos de estar do lado de quem é alvo de ataques terroristas, numa posição que é comum aos nossos aliados no mundo civilizado, na União Europeia e na NATO. Por isso, nunca concordaremos ou nos aliaremos com quem justifica ou desculpa o terrorismo apenas pelo seu ódio de estimação aos seus alvos favoritos: hoje Israel, amanhã os Estados Unidos, no dia a seguir a NATO. Confiamos também que o Partido Socialista, o partido de Mário Soares e de José Medeiros Ferreira, que no I Governo Constitucional da nossa democracia estabeleceu relações diplomáticas de Portugal com o Estado de Israel a 12 de maio de 1977, nunca abandone o campo do consenso nacional democrático, pró-europeu, pró-atlântico e pró-ocidental. E que alguns socialistas vejam bem com quem se aliaram ou com quem ainda podem fazer planos para se aliar no futuro. Nós não temos dúvidas: estaremos sempre do lado do mundo decente, contra o terror e a barbárie. Hoje, esse mundo civilizado e decente está com o Estado de Israel. Aplausos do PSDe de Deputados da IL. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem seis pedidos de esclarecimento, aos quais responderá em dois blocos de três. Para o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra, em nome do Bloco de Esquerda, a Sr.ª Deputada Joana Mortágua. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alexandre Poço, em primeiro lugar, o Bloco de Esquerda e eu, Joana Mortágua, condenamos os ataques perpetrados pelo Hamas contra civis e condenamos a utilização de reféns e de ataques a civis como crime de guerra. Sr. Presidente, é testemunha desta condenação, para que não se repitam mentiras nesta Câmara a esse propósito. Em segundo lugar, pergunto-lhe se considera, como António Guterres, que os mesmos princípios que nos levam a condenar esses ataques contra civis, que são o direito internacional e o respeito pelos direitos humanos, devem levar à condenação da punição coletiva, crime de guerra esse que é o que acontecerá caso exista um cerco total a Gaza, como aquele que Israel ameaça fazer e está a fazer. Em terceiro lugar, pergunto-lhe se acha que o direito humanitário tem alguma cláusula de exceção que diga que ele não deve ser aplicado em Gaza e que, portanto, aos três milhões de pessoas, metade delas crianças civis, que estão em Gaza, não se devem aplicar os princípios e as leis do direito humanitário, e se, portanto, a

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSINA RIBEIRO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Defesa da honra

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Pedido de esclarecimento

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO ARAÚJO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS ALEXANDRINO
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS ALEXANDRINO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO BARBOSA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS ALEXANDRINO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Declaração politica

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Declaração politica

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO CÉSAR
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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