Debates Parlamentares - Diário 011, p. 85 (2023-10-11)

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12 DE OUTUBRO DE 2023

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Francisco César, a quem agradeço, referiu um

elemento muito importante: não há nenhum país no mundo que não tenha o direito à sua defesa; e não há nenhum país no mundo que tenha mais direito à sua defesa ou menos direito à sua defesa do que outros países do mundo.

O direito de defesa de um país tem de ser sempre exercido num quadro de respeito pelo direito internacional, em particular o direito humanitário, com os princípios da proporcionalidade e necessidade, principalmente para se defender de perigos iminentes ou para proteger civis, não para mudar de ares no terreno, o que torna ainda mais difícil a resolução do conflito.

Infelizmente, o que temos visto, de parte a parte, é que os irredentistas de um lado e do outro têm conseguido, pelas suas ações, acabar, sufocar, diminuir o espaço das alternativas seculares, que ainda há umas décadas eram maioritárias na Palestina, e das alternativas do campo da paz, que também foram maioritárias em Israel. E, desde o assassinato de Yitzhak Rabin até tudo o que estamos a ver, o que acontece é que o campo da paz está cada vez mais diminuído.

E aí resta-nos talvez uma esperança. Perante a enormidade daquilo que o campo da guerra propõe, que faz só lembrar o que nos tempos em que o antissemitismo estava mais intenso na Europa, um escritor judeu, Bernard Lazare, perguntava: mas o que propõem vocês, afinal? É o extermínio? Mal sabia ele que, 70 anos depois, seria.

É uma enormidade pensar que milhões de pessoas, de um povo ou de outro, tenham de sair dali. Só se pode conseguir de duas maneiras: ou limpeza étnica ou genocídio. E isso, sendo inadmissível perante os olhos da comunidade internacional, é a única coisa, acho eu, que nos pode colocar perante a realidade de que temos de fomentar o campo da paz e o campo secular, para termos, de facto, uma solução de compromisso. Nunca será perfeita, nunca deixará todos contentes; terá a grande virtude de deixar muitos vivos, que é o que mais nos deve importar agora.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para a leitura do expediente, passo agora a palavra à Sr.ª Deputada Palmeira Maciel. A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente, dou conta da entrada na Mesa, e respetiva admissão,

dos Projetos de Lei n.os 940/XV/2.ª (IL), que baixa à 1.ª Comissão, e 944/XV/2.ª (PCP), que baixa à 5.ª Comissão, e dos Projetos de Resolução n.os 937/XV/2.ª (PCP) e 938/XV/2.ª (CH).

É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — A próxima sessão plenária é amanhã à tarde, com a seguinte ordem do dia: do primeiro

ponto consta a discussão, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 792/XV/1.ª (IL) — Simplifica eliminando a obrigatoriedade do dístico azul para a circulação na via pública dos veículos elétricos, 808/XV/1.ª (IL) — Simplifica eliminando a obrigatoriedade do pagamento de folhas virtuais do livro de reclamações, 906/XV/2.ª (IL) — Simplifica alargando o prazo de validade do passaporte comum para maiores de 18 anos e acabando com a obrigatoriedade de devolução do passaporte anterior e 918/XV/2.ª (PAN) — Elimina a obrigatoriedade de utilização do dístico de identificação azul para a circulação na via pública dos veículos elétricos, alterando o Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril.

O segundo ponto diz respeito à apreciação, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 878/XV/1.ª (L) — Cria a linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos e 923/XV/2.ª (BE) — Criação de linha de prevenção do suicídio no Serviço Nacional de Saúde, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 350/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que proceda à aprovação de uma estratégia nacional de prevenção do suicídio ferroviário, 866/XV/1.ª (CH) — Pela prevenção do suicídio jovem, 867/XV/1.ª (CH) — Pela prevenção do suicídio nas forças de segurança e 907/XV/2.ª (BE) — Realização de um novo estudo epidemiológico nacional de saúde mental.

12 DE OUTUBRO DE 2023 85 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Francisco César, a quem agradeço, referiu um elemento muito importante: não há nenhum país no mundo que não tenha o direito à sua defesa; e não há nenhum país no mundo que tenha mais direito à sua defesa ou menos direito à sua defesa do que outros países do mundo. O direito de defesa de um país tem de ser sempre exercido num quadro de respeito pelo direito internacional, em particular o direito humanitário, com os princípios da proporcionalidade e necessidade, principalmente para se defender de perigos iminentes ou para proteger civis, não para mudar de ares no terreno, o que torna ainda mais difícil a resolução do conflito. Infelizmente, o que temos visto, de parte a parte, é que os irredentistas de um lado e do outro têm conseguido, pelas suas ações, acabar, sufocar, diminuir o espaço das alternativas seculares, que ainda há umas décadas eram maioritárias na Palestina, e das alternativas do campo da paz, que também foram maioritárias em Israel. E, desde o assassinato de Yitzhak Rabin até tudo o que estamos a ver, o que acontece é que o campo da paz está cada vez mais diminuído. E aí resta-nos talvez uma esperança. Perante a enormidade daquilo que o campo da guerra propõe, que faz só lembrar o que nos tempos em que o antissemitismo estava mais intenso na Europa, um escritor judeu, Bernard Lazare, perguntava: mas o que propõem vocês, afinal? É o extermínio? Mal sabia ele que, 70 anos depois, seria. É uma enormidade pensar que milhões de pessoas, de um povo ou de outro, tenham de sair dali. Só se pode conseguir de duas maneiras: ou limpeza étnica ou genocídio. E isso, sendo inadmissível perante os olhos da comunidade internacional, é a única coisa, acho eu, que nos pode colocar perante a realidade de que temos de fomentar o campo da paz e o campo secular, para termos, de facto, uma solução de compromisso. Nunca será perfeita, nunca deixará todos contentes; terá a grande virtude de deixar muitos vivos, que é o que mais nos deve importar agora. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para a leitura do expediente, passo agora a palavra à Sr.ª Deputada Palmeira Maciel. A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente, dou conta da entrada na Mesa, e respetiva admissão, dos Projetos de Lei n.os 940/XV/2.ª (IL), que baixa à 1.ª Comissão, e 944/XV/2.ª (PCP), que baixa à 5.ª Comissão, e dos Projetos de Resolução n.os 937/XV/2.ª (PCP) e 938/XV/2.ª (CH). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — A próxima sessão plenária é amanhã à tarde, com a seguinte ordem do dia: do primeiro ponto consta a discussão, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 792/XV/1.ª (IL) — Simplifica eliminando a obrigatoriedade do dístico azul para a circulação na via pública dos veículos elétricos, 808/XV/1.ª (IL) — Simplifica eliminando a obrigatoriedade do pagamento de folhas virtuais do livro de reclamações, 906/XV/2.ª (IL) — Simplifica alargando o prazo de validade do passaporte comum para maiores de 18 anos e acabando com a obrigatoriedade de devolução do passaporte anterior e 918/XV/2.ª (PAN) — Elimina a obrigatoriedade de utilização do dístico de identificação azul para a circulação na via pública dos veículos elétricos, alterando o Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril. O segundo ponto diz respeito à apreciação, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 878/XV/1.ª (L) — Cria a linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos e 923/XV/2.ª (BE) — Criação de linha de prevenção do suicídio no Serviço Nacional de Saúde, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 350/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que proceda à aprovação de uma estratégia nacional de prevenção do suicídio ferroviário, 866/XV/1.ª (CH) — Pela prevenção do suicídio jovem, 867/XV/1.ª (CH) — Pela prevenção do suicídio nas forças de segurança e 907/XV/2.ª (BE) — Realização de um novo estudo epidemiológico nacional de saúde mental.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSINA RIBEIRO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Defesa da honra

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Pedido de esclarecimento

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO ARAÚJO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS ALEXANDRINO
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS ALEXANDRINO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO BARBOSA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS ALEXANDRINO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Declaração politica

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Declaração politica

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO CÉSAR
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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