I SÉRIE — NÚMERO 12

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devolução do passaporte anterior e 918/XV/2.ª (PAN) — Elimina a obrigatoriedade de utilização do dístico de identificação azul para a circulação na via pública dos veículos elétricos, alterando o Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril. Proferiram intervenções os Deputados Carlos Guimarães Pinto (IL), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Hugo Oliveira (PS), Filipe Melo (CH), Isabel Pires (BE), Bruno Dias (PCP) e Rui Tavares (L).

Seguiu-se a apreciação, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 878/XV/1.ª (L) — Cria a linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos, e 923/XV/2.ª (BE) — Criação de linha de prevenção do suicídio no Serviço Nacional de Saúde, bem como dos Projetos de Resolução n.os 350/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que proceda à aprovação de uma estratégia nacional de prevenção do suicídio ferroviário, 866/XV/1.ª (CH) — Pela prevenção do suicídio jovem, 867/XV/1.ª (CH) — Pela prevenção do suicídio nas forças de segurança, e 907/XV/2.ª (BE) — Realização de um novo estudo epidemiológico nacional de saúde mental. Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Rui Tavares (L), Isabel Pires (BE), Pedro Pessanha (CH), Joana Cordeiro (IL), Anabela Rodrigues (PS), Guilherme Almeida (PSD), João Dias (PCP) e Pedro Pinto (CH).

Procedeu-se à apreciação da Petição n.º 29/XIV/1.ª (ZERO — Associação Sistema Terrestre Sustentável) — Pela remoção total do amianto das escolas públicas, juntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 913/XV/2.ª (CH) — Por uma remoção eficiente e segura do amianto em infraestruturas públicas, e os Projetos de Resolução n.os 688/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a adoção de uma estratégia de remoção de todo o amianto nas escolas e a reavaliação das escolas já intervencionadas, 702/XV/1.ª (PAN) — Pelo levantamento e remoção de todo o amianto presente nos estabelecimentos de ensino, 863/XV/1.ª (PSD) — Avaliação do programa de remoção do amianto em escolas públicas e planeamento de uma nova fase de intervenção,

888/XV/2.ª (IL) — Cumprimento do programa de recuperação/reabilitação de escolas, 902/XV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo a atualização do programa de remoção de amianto das escolas, 909/XV/2.ª (PCP) — Pela remoção do amianto dos equipamentos escolares, e 916/XV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo que prossiga os esforços para a remoção do amianto presente nos estabelecimentos de ensino. Intervieram no debate os Deputados Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Cláudia André (PSD), Rui Tavares (L), Carla Castro (IL), Joana Mortágua (BE), Alfredo Maia (PCP), Raquel Ferreira (PSD) e Palmira Maciel (PS).

Foi ainda apreciada a Petição n.º 37/XV/1.ª (Eduardo Bernardino e outros) — Enfermeiros - Pelo direito do acesso ao estatuto de profissão de alto risco e de desgaste rápido, juntamente, na generalidade, com os Projetos de Lei n.os 790/XV/1.ª (PAN) — Reconhece aos enfermeiros o estatuto de profissão de desgaste rápido e o direito a reforma antecipada, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, e o Código do IRS, 908/XV/2.ª (BE) — Criação de um estatuto de risco e penosidade para os profissionais de saúde, 915/XV/2.ª (CH) — Reconhece a profissão de enfermeiro como de desgaste rápido e permite a antecipação da idade de reforma para os 55 anos, e com os Projetos de Resolução n.os 895/XV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que defina o enquadramento legal geral das profissões de desgaste rápido e a sua regulamentação, e 897/XV/2.ª (PCP) — Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros. Intervieram no debate os Deputados Isabel Pires (BE), Jorge Galveias (CH), Helga Correia (PSD), João Dias (PCP), Carla Castro (IL), Ana Isabel Santos (PS) e Rui Tavares (L).

Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de Deliberação n.º 15/XV/2.ª, dos Projetos de Lei n.os 943 e 945/XV/2.ª e do Projeto de Resolução n.º 939/XV/2.ª

O Presidente (Adão Silva) encerrou a sessão eram 17 horas e 33 minutos.