I SÉRIE — NÚMERO 12
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Do quarto ponto consta a discussão da Petição n.º 60/XV/1.ª (Joana Teixeira e Silva e outros) — Defesa da
especialidade de medicina geral e familiar e dos cuidados de saúde primários em Portugal, juntamente com, na
generalidade, o Projeto de Lei n.º 812/XV/1.ª (CH) — Altera o Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, de
forma a garantir o acesso universal a médico especialista em medicina geral e familiar, e com os Projetos de
Resolução n.os 715/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que atribua às unidades de saúde familiar, modelos
A e B, e às unidades de cuidados saúde personalizados os incentivos institucionais, previstos no Decreto-Lei
n.º 298/2007, de 22 de agosto, e na Portaria n.º 212/2017, de 19 de julho, 749/XV/1.ª (CH) — Pela defesa da
especialidade de medicina geral e familiar, 894/XV/2.ª (BE) — Investir na medicina geral e familiar e nos
cuidados de saúde primários e 898/XV/2.ª (PCP) — Reforço dos cuidados de saúde primários de proximidade
às populações.
E, finalmente, o quinto ponto consiste em votações.
A todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados, desejo uma boa noite e até amanhã.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 33 minutos.
Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.