13 DE OUTUBRO DE 2023

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Hoje, o Chega apresenta nesta Câmara o Projeto de Lei n.º 915/XV/2.ª, que reconhece a profissão de

enfermeiro como de desgaste rápido, o que permite antecipação da idade de reforma para os 55 anos.

Espero que esta proposta que estamos a discutir seja aprovada, pois a sua rejeição será um erro, uma

enorme injustiça e a demonstração evidente de que as palmas e os elogios aos enfermeiros durante a pandemia

foram uma enorme hipocrisia.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Muito bem!

O Sr. Jorge Galveias (CH): — Uma rejeição que mais de 10 milhões de portugueses não vão compreender,

principalmente os enfermeiros e seus familiares e, de forma mais sentida, os cerca de 31 000 peticionários.

Srs. Deputados, em Portugal, presentemente, a idade legal para requerer a reforma sem qualquer tipo de

penalização é aos 66 anos e 7 meses. Porém, a segurança social estabelece alguns regimes especiais de

antecipação da idade de reforma a profissões que expõem os trabalhadores ao exercício de determinadas

funções e atividades, a fatores de grande desgaste físico, psicológico e emocional que, no presente caso,

colocam a sua integridade física e a dos doentes em risco.

Os enfermeiros merecem este reconhecimento que só a má-fé política da cegueira ideológica socialista teima

em não reconhecer. Acresce ainda referir que para além de todos estes fatores que contribuem para o desgaste

dos enfermeiros soma-se o facto de que são eles, os profissionais, quem mais sofre agressões físicas e verbais

durante a sua prestação de serviço. Mais de 60 % destes profissionais já foram agredidos fisicamente — repito,

mais de 60 %, Srs. Deputados.

É, por isso, fundamental que sejam estabelecidas medidas que reconheçam o desgaste rápido e o alto risco

inerentes à profissão de enfermeiro, garantindo um regime especial de antecipação da pensão de velhice para

estes profissionais, medidas que são essenciais para o sistema da saúde e para o bem-estar da população.

O Chega não desiste e estará sempre ao lado dos enfermeiros, médicos, técnicos de diagnóstico, auxiliares

e seguranças, que, diariamente, prestam um verdadeiro serviço público ao cidadão comum.

Sr.as e Srs. Deputados, atribuir o estatuto de profissão de desgaste rápido aos enfermeiros é da mais

elementar justiça.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para apresentar a iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Helga Correia.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Voltamos ao tema das

profissões de desgaste rápido e, mais uma vez, por uma iniciativa de cidadãos através da Petição n.º 37/XV/1.ª,

que motivou o arrastamento de um conjunto de iniciativas legislativas no qual se inclui a iniciativa anunciada

pelo PSD.

Sr. Presidente, vou dividir a minha intervenção em duas fases. A primeira, naturalmente, para saudar os

32 000 subscritores, os enfermeiros, que, no exercício de um direito de cidadania, trazem novamente à

discussão um tema da maior relevância para a profissão de enfermeiro, que se coloca também a um conjunto

de muitas outras profissões para as quais o PSD está atento e apresenta a iniciativa legislativa que, mais adiante,

irei detalhar.

Permitam-me, ainda, dirigir aos enfermeiros e a todos os profissionais de saúde, médicos, técnicos auxiliares

de saúde, a todos sem exceção, uma palavra de alento pela vossa resiliência, empenho, esforço e dedicação

ao Serviço Nacional de Saúde,…

Aplausos do PSD.

… não só num período tão complicado como foi o da pandemia da covid-19, mas também hoje, perante o

caos em que se encontram os vários hospitais do Serviço Nacional de Saúde. Ainda ontem tivemos um debate

de urgência, agendado pelo PSD, sobre a grave crise que o Serviço Nacional de Saúde atravessa.