I SÉRIE — NÚMERO 12

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Prova deste enorme feito dos profissionais de saúde é, por exemplo, o volume de horas extra trabalhadas no

nosso País. E, portanto, todos e todas, creio eu, reconhecemos a relevância e a importância dos profissionais

de saúde, nomeadamente dos enfermeiros. Mas, na verdade, falta o reconhecimento prático, com medidas

políticas que valorizem o seu papel na sociedade, melhorem as suas condições de trabalho e melhorem as suas

condições laborais em termos de direitos, carreiras e salários.

É por isso que o Bloco propõe hoje o reconhecimento da penosidade e do risco associado às profissões de

saúde e, consequentemente, propomos a tradução deste reconhecimento em medidas compensatórias previstas

num estatuto específico. Essas medidas devem abranger, entre outras que venham a ser negociadas, um

suplemento remuneratório, mecanismos para uma mais rápida progressão na carreira, a majoração de dias de

descanso por anos de trabalho, a redução da carga horária semanal por anos de trabalho e antecipação da

idade de reforma sem penalização.

Temos tido muitos debates relativamente aos profissionais do Serviço Nacional de Saúde, à sua importância,

à sua resiliência, mas, na verdade, não podemos continuar a ter estes debates sem que tenhamos propostas

muito concretas para o reconhecimento não só da penosidade, da exigência, do risco destas profissões, como

é a dos enfermeiros, sem que tenhamos, então, o justo reconhecimento e a negociação destes suplementos,

deste pagamento devido por estas profissões.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para apresentar a iniciativa do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra

o Sr. Deputado Jorge Galveias.

O Sr. Jorge Galveias (CH): — Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Ex.mo Srs. Peticionários: Os

portugueses não esquecem o esforço e empenho diário dos nossos enfermeiros, que todos os dias se encontram

na linha da frente de uma guerra, uma guerra chamada Serviço Nacional de Saúde. Basta olhar para muitos dos

serviços de urgência, que são autênticos hospitais de campanha.

As condições de trabalho, insegurança e a desconsideração do poder político pelos trabalhadores da área

da saúde do SNS são um autêntico atentado à dignidade de trabalhadores, doentes e instituições.

Aplausos do CH.

Estes factos justificam a mais que justa petição que hoje estamos a discutir. Pelas razões que atrás expus e,

sobretudo, pela dedicação de todos os enfermeiros aos doentes nestas circunstâncias tão dramáticas, o nosso

muito obrigado!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Jorge Galveias (CH): — Vocês não foram os nossos heróis só durante a pandemia de covid-19. Vocês

são os nossos heróis, hoje e sempre.

Aplausos do CH.

Sem a vossa entrega de corpo e alma aos portugueses e ao SNS, a ida de cada cidadão a uma unidade de

saúde seria um inferno ainda maior. Vocês são o exemplo que todos os políticos deveriam seguir no que é servir

a causa pública. Se esta Casa seguisse o vosso exemplo, as leis em Portugal seriam muito melhores, pois não

haveria antidemocráticas linhas vermelhas, nem cercos sanitários, totalitários, ao nosso grupo parlamentar. E,

assim, esta Casa já teria aprovado várias propostas do Chega aqui apresentadas, e chumbadas pelo Partido

Socialista, que tornariam a vida dos portugueses mais fácil, nomeadamente a vida dos enfermeiros.

Aplausos do CH.