13 DE OUTUBRO DE 2023

33

do Emprego e Formação Profissional; Instituto da Segurança Social; Direção-Geral da Segurança Social; e

Direção-Geral da Saúde.

Este grupo tem como objetivos: sistematização da informação disponível, enquadramento legal e

caracterização das profissões de desgaste rápido; reflexão, legislação e boas práticas internacionais e nacionais

neste domínio; identificação de áreas prioritárias e necessidades de intervenção; recomendação de medidas de

mitigação; análise de formas de reconversão profissional dos trabalhadores de profissões de desgaste rápido.

Sr.as e Srs. Deputados, o grupo de trabalho está a cumprir um programa com reuniões regulares, tendo a

última ocorrido a 20 de setembro, e, hoje mesmo, está reunido para continuar o seu trabalho.

Protestos de Deputados do PSD, do CH e do PCP.

Além das reuniões de trabalho, os diversos organismos que o integram têm remetido os documentos

necessários para a elaboração do relatório, de acordo com o definido no guião e acordado na proposta de índice,

sempre cumprindo os prazos pré-estabelecidos.

Deste modo, reforçamos que é prematuro aprovar quaisquer iniciativas que reconheçam ou recomendem o

estatuto de profissão de desgaste rápido a novas profissões até que sejam concluídos os trabalhos do grupo de

trabalho e apresentado o relatório final.

Só com uma análise pormenorizada da legislação, das boas práticas internacionais e nacionais, com uma

reavaliação do enquadramento legal das profissões e respetivas regulamentações, com a identificação de áreas

prioritárias e necessidades de intervenção, com a formulação de recomendações e propostas de políticas

públicas, podemos proteger estes profissionais durante a sua vida ativa, garantindo, de uma forma séria,

melhores condições de trabalho, através de medidas de mitigação da penosidade e do risco que lhes permitam

viver uma vida longa e saudável mesmo após a sua aposentação.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nos últimos anos, tem existido uma forte pressão de que seja alargado

o grupo de profissões de desgaste rápido, sempre com uma lógica monetária. Mas o que todos temos obrigação

é de propor limites no seu exercício para mitigar os riscos profissionais, recomendar medidas de redução de

penosidade e apontar os possíveis caminhos de reconversão que permitam manter uma vida longa e saudável.

Os profissionais que todos os dias nos apoiam nas respostas em saúde merecem que se continuem a garantir

melhores e robustas condições de trabalho, com a implementação de medidas mitigadoras dos impactos

negativos, quer física, quer psicologicamente, e não reduzir a abordagem exclusivamente a complementos e

suplementos remuneratórios.

Concluindo, temos várias iniciativas a acompanhar esta petição e temos um grupo de trabalho empenhado

no estudo das profissões de desgaste rápido e a trabalhar. Esperemos, pois, pelas conclusões que serão

apresentadas no relatório. Consideramos, por isso, estas iniciativas, no mínimo, extemporâneas.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Começou tão bem e acabou tão mal!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Extemporâneo é o vosso Governo! Extemporâneo é o Governo do

PS!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, dou agora a palavra ao Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda, à Sr.ª Deputada Isabel Pires. A Sr.ª Deputada tem ainda 53 segundos.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada do Partido Socialista, acho que muitos de nós

tinham alguma esperança de que, apesar de estarmos a falar novamente de profissões de desgaste rápido,

tivéssemos aqui alguma mudança, alguma evolução, no discurso do Partido Socialista sobre este tema, até