I SÉRIE — NÚMERO 12

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Relativamente à petição e à iniciativa apresentada pelo PSD, importa referir que a iniciativa vem instar o

Governo e o Partido Socialista a fazerem aquilo a que se comprometeram em 2020, há mais de três anos:

estudar as profissões de desgaste rápido.

Todos sabemos que o desgaste rápido é uma característica inerente a algumas profissões e decorre das

suas especificidades, nomeadamente da rotatividade de turnos ao trabalho noturno, ao stress, associado mais

a umas profissões do que a outras.

Atualmente são várias as profissões que pelas suas especificidades estão sujeitas a regimes especiais já

consagrados em diplomas próprios, como é o caso das bordadeiras da madeira, dos controladores de tráfego

aéreo, das profissões de bailado clássico ou contemporâneo, os praticantes desportivos e muitas outras. É de

referir que, nos últimos anos, têm chegado ao Parlamento, também por meio de petições, várias solicitações

para a consideração de novas profissões como profissões de desgaste rápido, nas áreas da saúde, como é o

caso, como já referi, dos enfermeiros, hoje em discussão, mas também da proteção civil, dos transportes e

aviação, órgãos policiais, trabalhadores por turnos, entre outras.

O Partido Social Democrata entende que urge estabelecer as regras exatas para a definição dos padrões de

profissões de desgaste rápido, garantindo assim a justiça e equidade na qualificação das diversas profissões.

Para o PSD, todas as solicitações merecem uma avaliação séria e rigorosa, de forma a evitar situações

geradoras de injustiça ou de dualidade de critérios. Ainda em março de 2023, o Partido Social Democrata

apresentou uma iniciativa, que o Partido Socialista decidiu chumbar, e essa iniciativa já recomendava ao

Governo a realização de um estudo para definir os critérios das profissões de desgaste rápido.

Aplausos do PSD.

Aliás, importa lembrar esta Câmara que o Partido Socialista, na altura, votou contra esta iniciativa, justificando

esse voto contra com a apresentação de um estudo até ao final do ano.

Estamos em outubro, quase no final do ano, e pouco ou nada se ouviu falar nesse estudo. Não sabemos

quem são as pessoas que o estão a realizar, não sabemos qual é a fase em que está e também desconhecemos

se realmente esse estudo vai, ou não, ser apresentado até ao final deste ano.

E falo, Srs. Deputados do Partido Socialista, porque, no Orçamento do Estado para 2024 — já estive a

analisar o documento —, não existe uma única palavra a lembrar os enfermeiros, não existe nenhuma palavra

sobre o desgaste rápido das profissões. É, no mínimo, estranha esta ausência de referências, tendo em conta

o facto de o estudo estar em fase de elaboração e de, noutras áreas, referirem que estão a efetuar estudos.

Porque é que nesta área não fazem qualquer referência?

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PS Nelson Brito.

Sr.as e Srs. Deputados, o PSD defende um estudo científico, multidisciplinar e imparcial, que analise,

identifique e fundamente os critérios a serem definidos de forma a considerar que uma profissão possa ser

enquadrada, ou não, no desgaste rápido. Com base nesse estudo, deve ser definido o enquadramento legal

geral destas profissões e a respetiva regulamentação.

Assim, o PSD propõe ao Governo que apresente as conclusões do estudo sobre as profissões de desgaste

rápido, defina o enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, defina ainda os critérios para atribuição

da qualificação de profissões de desgaste rápido e identifique um elenco exemplificativo de tais profissões e

proceda à regulamentação do seu enquadramento.

E, para concluir, importa, Sr.as e Srs. Deputados, perceber se o Partido Socialista está, ou não, disponível

para entrar neste debate e fazer uma discussão séria sobre esta matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para apresentar a iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra

o Sr. Deputado João Dias.