13 DE OUTUBRO DE 2023

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A remoção definitiva e segura do amianto dos estabelecimentos de ensino, para as comunidades escolares

e trabalhadores, é uma exigência a que o Governo não pode furtar-se.

O caso do amianto, com graves ameaças para a saúde e o ambiente, é muito sério. Abrange ainda um

número muito elevado de imóveis a cargo do próprio Estado, nada menos de 1463 à data de hoje, num total de

3086 ocorrências. Destas, 833 são de prioridade 1, ou seja, impõem a remoção imediata deste material.

O caso aconselha um olhar responsável sobre a realidade, especialmente no que diz respeito às escolas. De

acordo com a última listagem, feita pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças, de imóveis que contêm amianto,

do total já referido de 1463 imóveis do Estado, considerados no final do primeiro semestre deste ano, 281 estão

no âmbito do Ministério da Educação. A esses 281 imóveis correspondem 434 ocorrências, isto é, locais nos

quais há elementos com amianto, que tanto podem ser num pavilhão gimnodesportivo como num bloco de sala

de aulas, por exemplo. Desses, 19 são ocorrências de prioridade 1, recordemos, de remoção ou substituição

imediata do amianto; 11 de prioridade 2, quer dizer, impondo o encapsulamento desse material; e 404 de

prioridade 3, ou seja, garantindo, pelo menos, a respetiva monitorização.

Esses dados não são uma abstração estatística. Correspondem a geografias, localidades, escolas concretas:

da básica António Correia de Oliveira, em Esposende, à básica e secundária José Relvas, em Alpiarça,

passando pela básica Comendador Ângelo Azevedo, em Oliveira de Azeméis, ou pela secundária de

Barcelinhos, e poderíamos ir por aí em diante só para falarmos dos estabelecimentos de prioridade 1.

Mas o que é espantoso, Srs. Deputados, é que em toda a listagem relativa ao Ministério da Educação surge

apenas uma, note-se bem, apenas uma candidatura ao Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial.

Trata-se de um imóvel sito na Praça de Alvalade, números 12 e 13, em Lisboa, nada menos do que a Direção-

Geral dos Estabelecimentos Escolares.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Extraordinário!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — O Despacho n.º 6573-A/2020, dos Ministros da Educação e da Coesão do

Território, identificou 580 escolas para remoção do amianto, com um total de investimento de 60 milhões de

euros, financiado a 100 % pelo Estado com recurso a fundos comunitários, comparticipação essa que veio,

entretanto, a reduzir, já depois de apresentadas as candidaturas.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Vou mesmo concluir.

À data de 31 de junho, pelo menos 281 candidaturas continuavam por intervencionar, confirmando e

acentuando a desresponsabilização do Governo.

É bom recordar: foi já há mais de 12 anos que foi publicada a Lei n.º 2/2011, que prevê a remoção do amianto

em edifícios, instalações e equipamentos públicos. O processo está bem longe da sua conclusão e o Governo

tem de ser responsabilizado por ela.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para apresentar a última iniciativa que acompanha esta petição, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Raquel Ferreira, do Partido Socialista.

A Sr.ª Raquel Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do

Partido Socialista, gostaria de saudar os peticionários da petição «Pela remoção total do amianto das escolas

públicas», cuja primeira peticionária é a Associação ZERO, bem como de saudar a FENPROF, o Movimento

Escolas sem Amianto e ainda os grupos parlamentares que também apresentaram iniciativas sobre a mesma

matéria e o mesmo objeto.

O amianto, pelas suas características distintas, foi amplamente utilizado na indústria da construção civil. Hoje,

sabemos que este material é amplamente prejudicial à saúde pública e daí que a sua proibição tenha ocorrido

desde 2005, através do Decreto-Lei n.º 101/2005, de 23 de junho.