I SÉRIE — NÚMERO 12

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A Sr.ª Cláudia André (PSD): — É com uma lógica de transparência e de responsabilização que, perante

toda a comunidade educativa, o PSD recomenda ao Governo, através deste projeto de resolução, que promova

a avaliação do Programa de Remoção de Amianto em escolas públicas, fazendo o balanço do que foi executado

e do que ficou por concretizar, e que divulgue os resultados detalhados do Programa de Remoção de Amianto

e promova a sua discussão alargada e transparente, junto da sociedade e das comunidades escolares.

Aplausos do PSD.

O PSD quer também, e exige, que o Governo prepare uma segunda fase do Programa de Remoção de

Amianto, criando condições de financiamento de novas intervenções em função das necessidades identificadas.

Este é um tema da maior importância, que mobilizou a atenção de todos os partidos, cujas iniciativas, da

esquerda à direita, são bastante convergentes entre si, à exceção da iniciativa do Partido Socialista, que, de

forma redutora, limita a recomendação a uma continuidade da remoção das coberturas de fibrocimento.

Sabemos que é insuficiente. Esperemos que não seja este o pretexto para atropelar a petição e rejeitar as sete

iniciativas dos partidos aqui representados, impondo e aprovando apenas a sua resolução, não refletindo, então,

as preocupações que hoje aqui estão expressas nesta petição.

Precisamos de escolas mais seguras, precisamos de escolas mais saudáveis e sustentáveis, removendo os

riscos que o amianto pode gerar junto dos nossos alunos e de todos aqueles que frequentam os edifícios

escolares. Por isso, apelamos à aprovação da nossa iniciativa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Agora, sim, para apresentar o Projeto de Resolução n.º 688/XV/1.ª, tem a

palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente: Peço desculpa por não ter estado presente quando me chamou há

pouco. Por penitência, pouparei uns segundos falando diretamente do meu lugar.

Desde 2005 que o amianto é proibido, que a construção com amianto é proibida em Portugal, mas acontece

que o amianto foi muito popular, muito utilizado na construção em todo o período pós-guerra, na Europa toda, e

em Portugal também, crescentemente, nos anos 70 e 80. Portanto, há muitíssimos edifícios — e ignoramos ao

certo quantos — que ainda contêm amianto.

Em 2020 o Ministro da Educação e a Ministra da Coesão Territorial emitiram um despacho com a listagem

das escolas, essas sim, onde sabíamos que havia a presença de coberturas constituídas por placas de

fibrocimento, que contêm amianto. Ora, falta agora a identificação e a intervenção em todas as outras estruturas

— não são só as placas de cobertura; há pavimentos, há tubagens, juntas de dilatação e muitas outras que

contêm este material potencialmente cancerígeno. Há, aliás, uma petição avançada pela ZERO, pelo Movimento

de Escolas sem Amianto e pela FENPROF, que apela à identificação desses elementos e à sua remoção.

Por isso, o projeto de resolução que apresentamos aqui, neste debate, e que se agrega a outros projetos de

resolução — todos eles muito válidos, porque este é um problema muito importante — que são apresentados

aqui hoje, foca-se na remoção de amianto utilizado em escolas, mesmo em escolas que já tiveram intervenção

na sua cobertura, mas que, além disso, precisam da identificação de todos os outros pontos nos quais o amianto

é utilizado.

Termino, com uma conclusão. Nós, em Portugal, temos muitas vezes o hábito de legislar para picar o ponto

e de achar que a partir do momento em que uma coisa está na lei, o problema está resolvido. E sabemos todos

que o nosso País, se passasse imediatamente a ter, como por magia, implementadas as coisas que metemos

nas leis, seria um país maravilhoso. Depois é preciso cumprir a lei,…

Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes.

… é preciso aplicá-la na prática, é preciso implementá-la e é a isso que apelamos, através do apoio não só

a este projeto de resolução para a remoção do amianto nas escolas, mas também a outros projetos

apresentados neste debate.