13 DE OUTUBRO DE 2023

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O Sr. Presidente (Adão Silva): — Podemos, então, passar ao encerramento deste nosso ponto da ordem de

trabalhos, dando a palavra ao Sr. Deputado Rui Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No encerramento deste debate, além de

agradecer todas as intervenções que acabámos de ouvir, sem exceção, cumpre-me fazer um apelo e dar nota

de uma obrigação coletiva que todos temos.

O apelo é para quem nos esteja a ver e a ouvir: no caso de ter ideações suicidas, no caso de estar num

momento de desespero, procure ajuda junto dos serviços que já existem, porque essa ajuda pode salvar a vossa

vida e pode poupar aqueles que vos amam a um sofrimento indizível.

Mas a esse apelo corresponde uma obrigação, que é a obrigação de todos nós fazermos o mais possível, e

o mais depressa possível, para que este apelo tenha uma tradução prática. Muita gente ignora isto, mas as

linhas de prevenção do suicídio, aquelas que são voluntárias, não funcionam todo o dia, 24 horas por dia, 365

dias por ano. Portanto, numa situação de desespero, que não tem hora para chegar, essas linhas podem não

dar a mão a quem dela precisa, num determinado momento. Aquilo que existe no SNS24 e que funciona, sim,

permanentemente, é uma opção que surge apenas em quarto lugar da linha do SNS24.

Portanto, apoiando muitas das reflexões que aqui foram feitas sobre o SNS e sobre as forças de segurança,

sabendo que temos um caminho muito longo para fazer em todos esses aspetos, aquilo que precisamos de

fazer, para já, é uma coisa muito simples, que é criar uma linha nacional dedicada à prevenção do suicídio, que

funcione 24 horas por dia, todos os dias, e que o número seja conhecido por toda a gente e divulgado por

campanhas de promoção, para que seja um número fácil, para que seja um número rápido para quem precise

de recorrer à linha.

Podemos discutir, numa especialidade que espero que seja para muito breve, alguns aspetos da

implementação deste plano. Temos o Orçamento do Estado aqui à frente e podemos, evidentemente, dotar o

Estado dos meios financeiros para fazer esta implementação, mas uma coisa é certa — e creio que todos

respeitamos isso —, que é a de que não há tempo a perder.

Sr.as e Srs. Deputados, não há tempo a perder não num debate ou em mais uma palavra que possamos dizer

aqui, mas não há tempo a perder em salvar concidadãos nossos que podem ter a sua vida salva, que podem

ter as suas famílias, amigos e aqueles que os amam poupados a um indizível sofrimento.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sendo assim, damos por concluído o nosso ponto dois da ordem de

trabalhos.

Passamos, agora, para o ponto três, que tem que ver com o debate em torno da Petição n.º 29/XIV/1.ª (ZERO

— Associação Sistema Terrestre Sustentável) — Pela remoção total do amianto das escolas públicas,

conjuntamente com o Projeto de Lei n.º 913/XV/2.ª (CH) — Por uma remoção eficiente e segura do amianto em

infraestruturas públicas e com os Projetos de Resolução n.os 688/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a adoção

de uma estratégia de remoção de todo o amianto nas escolas e a reavaliação das escolas já intervencionadas,

702/XV/1.ª (PAN) — Pelo levantamento e remoção de todo o amianto presente nos estabelecimentos de ensino,

863/XV/1.ª (PSD) — Avaliação do programa de remoção do amianto em escolas públicas e planeamento de

uma nova fase de intervenção, 888/XV/2.ª (IL) — Cumprimento do programa de recuperação/reabilitação de

escolas, 902/XV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo a atualização do programa de remoção de amianto das

escolas, 909/XV/2.ª (PCP) — Pela remoção do amianto dos equipamentos escolares e 916/XV/2.ª (PS) —

Recomenda ao Governo que prossiga os esforços para a remoção do amianto presente nos estabelecimentos

de ensino.

Há várias iniciativas e, por isso, vamos dar a palavra, antes de mais, aos grupos parlamentares que as

apresentaram.

Entretanto, peço que as Sr.as e os Srs. Deputados criem algumas condições de silêncio e de estabilidade na

Câmara, para podermos dar início a este debate do ponto três da nossa ordem de trabalhos.

Pausa.

Dou, então, a palavra ao Sr. Deputado Gabriel Mithá Ribeiro, do Grupo Parlamentar do Chega.