13 DE OUTUBRO DE 2023

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O Sr. Filipe Melo (CH): — Onde é que tu estavas?!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 888/XV/2.ª, da Iniciativa

Liberal, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Castro.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento em especial todos os

peticionários, quer nas associações, quer nas pessoas envolvidas na petição, que são em número bastante

expressivo.

O debate de hoje, efetivamente, desenvolve-se à volta do tema da remoção do amianto, um tema obviamente

importante. É por demais evidente a necessidade de remoção deste material, quer nas escolas, quer nos

edifícios em geral. A quantidade de vezes, inclusive, que já se falou disto, neste Plenário, é sinal de dois pontos:

não só da sua importância, mas também da manifesta incapacidade que tem havido em resolver este problema.

Também já aqui foi falada — e quero reforçar — a falta de acompanhamento e de execução dos planos. É

que uma coisa é prometer, é colocar em plano, é orçamentar; outra coisa é executar.

Enquadrámos, neste caso, a necessidade de intervenção num tema mais amplo nas escolas, não apenas na

importante — e que vamos acompanhar, obviamente, as outras iniciativas legislativas — remoção de amianto,

mas também em outros tipos de intervenções que são precisas nas escolas. Estamos a falar de escolas onde

chove, onde faz efeito de estufa, onde não há rampas, onde não há infraestruturas necessárias, sem a qualidade

necessária para uma vivência saudável e agradável, promotora das aprendizagens e também de socialização.

Apresentamos, por isso, no nosso projeto de resolução, o pedido de cumprimento e transparência do

Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas. Esta necessidade, e até a urgência, é reconhecida pelo

próprio Governo, que assinou um acordo setorial de compromisso com a Associação Nacional de Municípios

Portugueses, a 22 de julho de 2022, em que se comprometeu a realizar, até 2030, intervenções de recuperação,

reabilitação e ampliação em 451 escolas, considerando estabelecimentos a necessitar de intervenção —

reparem — com classificação prioritária, urgente ou muito urgente. Repito: prioritário, urgente ou muito urgente,

até 2030. Mas, como já é tradição do Governo, a promessa faz-se com pompa e circunstância e, depois, o tempo

passa sem que nada aconteça.

Vamos a um pouco de história. O acordo é assinado em julho, chega ao final de 2022 sem avanços e inicia

2023 sem novidades. Em fevereiro de 2023, a Iniciativa Liberal apresentou uma iniciativa, apelando ao

cumprimento deste programa, que mereceu ampla aceitação, exceto do PS. Pretendíamos, como agora,

transparência e informação. Queremos que a execução do plano seja cumprida, que haja escrutínio, que a

população, em particular a comunidade escolar e os munícipes, tenha conhecimento. Mas, desta vez — pasme-

se! —, algo aconteceu: passado um ano desde a assinatura do acordo, o Governo anunciou a assinatura de

outro acordo, um novo acordo. E já não bastava a sensação de uma segunda inauguração, como — vejamos,

— o prazo se estendeu para 2033. Ou seja, o novo acordo, ignorado no discurso público — porque já havia um

outro incumprido —, tem agora um adiamento para 2033; um adiamento daquilo que, relembremos, era urgente,

muito urgente ou prioritário.

O discurso sobre a valorização da escola pública esbarra na realidade da desvalorização pelo Governo,

inclusivamente de um elemento tão básico como a intervenção em escolas, que admite ser urgente.

Por isso, apresentamos este projeto, para que, ao abrigo da descentralização e da intervenção nas escolas,

haja compromisso e informação pública sobre os prazos, etapas e execução, de uma forma transparente, para

que as autarquias e a comunidade escolar possam ter conhecimento. Não basta anunciar.

O Governo tem falhado na missão, dotação orçamental, priorização, e agora, quando finalmente tinha

prometido, volta a ser incapaz de cumprir atempadamente as promessas feitas e de cumprir as

responsabilidades do acordo de descentralização.

O Governo está a falhar aos alunos, aos professores, ao pessoal não docente, na recuperação das

aprendizagens e também no próprio edificado. O Governo falha, em toda a linha, na escola pública e na política

de educação. O discurso da valorização da escola pública esbarra na política de desvalorização do Governo.

Afinal, já temos kits tecnológicos sem internet, creches sem vagas, aulas sem professores, só faltava mesmo

obras sem construção.