I SÉRIE — NÚMERO 12

24

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 902/XV/2.ª, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar,

cumprimentar a ZERO, o Movimento Escolas sem Amianto e a FENPROF.

Fizemos um longo caminho juntas e juntos, participámos em muitas iniciativas, visitámos muitas escolas,

falámos com muita gente da comunidade escolar. E esta petição chama a atenção para um problema que

identificámos desde logo quando ainda andávamos em luta por um programa que retirasse as placas de

fibrocimento, sobretudo das coberturas das escolas.

A maioria das escolas que existiam em Portugal, a escola onde eu estudei, a escola onde muitos de nós

estudámos, tinha coberturas de fibrocimento e, nessa altura, identificámos imediatamente que havia um

problema, que era a falta de levantamento de outros materiais que utilizassem o conhecido material, o amianto.

O amianto foi utilizado massivamente, não só em Portugal, mas em muitos países, em objetos do dia-a-dia:

em torradeiras, fogões, outros eletrodomésticos, nos cortinados dos cinemas, nos teatros, em pavimentos, em

tubagens, em coberturas de fios eletrónicos, e tantos outros materiais.

O amianto é, de facto, um material extraordinário pelas suas capacidades e características, mas tem um

pequeno enorme problema, que é ser altamente perigoso para a saúde humana, potencialmente cancerígeno.

Além disso, tem uma particularidade: nem a Organização Mundial de Saúde sabe abaixo de que valores é que

a exposição ao amianto não é prejudicial à saúde. Ou seja, as medições são virtualmente incapazes de

descansar as pessoas que estão sujeitas a amianto, porque mesmo baixíssimos níveis de presença de amianto

podem ser prejudiciais. E é este facto, particularmente grave, que faz com que a presença de materiais com

fibrocimento se transforme numa total ansiedade e instabilidade junto das comunidades escolares, sobretudo

as comunidades que têm casos de funcionários ou professores que estão expostos longamente e que depois

desenvolvem doenças oncológicas, e nós também conhecemos muitos casos desses. Cria-se, assim, uma

enorme ansiedade nestas comunidades por não saberem se estão expostas a algo que as pode potencialmente

matar.

O que a ZERO, o Movimento Escolas sem Amianto e a FENPROF propõem é que haja um levantamento

destes outros materiais que não as coberturas e que haja também um programa de remoção destes materiais.

Como já foi aqui dito, o problema com o amianto é um problema de ação, não é um problema de

conhecimento, não é um problema de consciência, nem sequer é um problema de lei. É um problema de ação,

a ação de fiscalização e a ação executiva para retirar os materiais que são potencialmente perigosos.

Aquilo que o Bloco de Esquerda recomenda ao Governo é exatamente isso, que aja: aja, para avaliar o

Programa Nacional para a Remoção do Amianto das Escolas; aja, para fazer o levantamento dos materiais

presentes em edifícios escolares além dos telhados e que atualize esse programa, reforçando também,

naturalmente, com verbas para incluir outros materiais.

A lei existe, cumpra-se.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para apresentar a iniciativa do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo

Maia.

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP começa por saudar os signatários —

o Movimento Escolas sem Amianto, a Associação ZERO e a FENPROF — da petição aqui em debate, a qual

arrasta nomeadamente o Projeto de Resolução n.º 909/XV/2.ª, do PCP.

O projeto do PCP tem dois propósitos inequívocos: que o Governo proceda diretamente à conclusão do

processo de remoção do amianto de todas as escolas do ensino básico, do 2.º e 3.º ciclos e do ensino

secundário, e que o Governo assuma o financiamento total — sublinhamos «total» — necessário a essa

operação.