13 DE OUTUBRO DE 2023

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O Sr. Bruno Nunes (CH): — Quero ver se passam isto no Polígrafo!

O Sr. João Dias (PCP): — O homem também tem direito a ir à casa de banho!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Não há problema, passamos para outro Deputado. Quando o Sr. Deputado

Rui Tavares vier, dar-lhe-ei a palavra.

Então, agora, para apresentar o Projeto de Resolução n.º 863/XV/1.ª, do Grupo Parlamentar do PSD, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Cláudia André, que está na Sala.

A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD saúda a Associação ZERO,

o Movimento Escolas sem Amianto e a FENPROF, enquanto promotores da petição que apela à remoção total

do amianto nas escolas públicas, subscrita por 5345 peticionários, a quem também cumprimentamos.

Esta petição, hoje em discussão, considera que o levantamento dos materiais contendo amianto em diversos

edifícios de escolas públicas, foi realizado de forma muito incompleta, por existirem outros materiais que contêm

amianto e que não foram considerados, tanto nas escolas já intervencionadas, como naquelas que ainda

esperam por intervenção, podendo assim estar a colocar em risco a saúde de trabalhadores e utentes daqueles

edifícios.

Apesar do perigo que este material representa, todo o processo de remoção do amianto nas escolas públicas

está no segredo dos deuses, não se conhecendo qualquer avaliação atualizada sobre a presença e a retirada

de todos os materiais que contêm amianto, nem se conhece, também, qualquer calendarização para execução

de futuras intervenções para a remoção destes materiais nas respetivas escolas.

Srs. Deputados, estamos no início de um ano letivo, com as atenções centradas na má gestão dos recursos

humanos, por parte do Ministério da Educação, mas, neste momento, também nos devemos mobilizar a favor

de condições que garantam a segurança ambiental e a saúde pública em todos os estabelecimentos escolares

do País para proteção de alunos, de professores e de não docentes.

Aplausos do PSD.

Para que tal aconteça, é necessário resolver problemas do passado e garantir que o processo de retirada do

amianto é concretizado de forma completa, eficaz e transparente. Ainda que o Programa de Remoção de

Amianto tenha aspetos positivos a assinalar, como o investimento realizado, questiona-se sobre o que

acontecerá às 280 escolas que ainda estão por intervencionar. Para o PSD, é fundamental fazer um balanço do

que foi executado e do que ficou por concretizar, a fim de identificar necessidades de novas intervenções e

considerar, num planeamento, uma futura fase para o Programa. E é exatamente neste ponto que o Ministério

da Educação falha às suas responsabilidades.

A Sr.ª Inês Barroso (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Ao longo de quatro anos, as associações promotoras desta petição

solicitaram informações à administração e à tutela, não obtendo respostas, queixando-se da falta de

transparência de todo o processo. Também o PSD pediu elementos, dados concretos, listagens de intervenções,

esclarecimentos sobre pontos que nos preocupavam e, a muito custo, o Governo enviou um documento que dá

nem resposta, nem certezas sobre as questões que colocámos, ignorando as obrigações que tem perante este

Parlamento.

Temos um Ministério da Educação que responde o que quer quando quer, foge às perguntas dos Deputados

e ainda se esconde dos cidadãos, cujos receios desvaloriza e menospreza.

O Sr. António Cunha (PSD): — Claro!

A Sr.ª Sónia Ramos (PSD): — Muito bem!