I SÉRIE — NÚMERO 12

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O Partido Socialista tem estado empenhado no combate ao problema do amianto e tem feito um caminho

com várias medidas legislativas, desde logo a Lei n.º 2/2011, aprovada por unanimidade na Assembleia da

República a 9 de fevereiro, que estabeleceu procedimentos e objetivos para a remoção dos produtos que contêm

fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos públicos.

Veja-se também que o XXI Governo Constitucional criou um grupo de trabalho com o objetivo de atualizar e

completar a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios e instalações, bem como a gestão adequada

dos resíduos. Refiro também a Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2017.

Prosseguindo este caminho de um futuro livre de amianto, em estreita colaboração com a ACT (Autoridade

para as Condições do Trabalho), organizações representativas dos trabalhadores e associações patronais, é

elaborado, em 2018, um plano com vista à identificação das empresas cujos edifícios, instalações e

equipamentos contenham materiais com amianto. Deste esforço conjunto resultou a aprovação da Lei n.º

63/2018, de 10 de outubro.

De referir que o Governo tem trabalhado sempre no sentido de dar cumprimento às recomendações

emanadas pela Assembleia da República em 2016, 2019, 2020, relativas à identificação de remoção de amianto

em edifícios, instalações e equipamentos onde sejam prestados serviços públicos.

A preocupação com a saúde e a segurança das pessoas, designadamente no que à presença do amianto

nas escolas diz respeito, tem sido uma prioridade do Governo. Nesse seguimento, gostaria de dizer que, no

ciclo de 2014 a 2020, foi dada prioridade à remoção das matérias com amianto na sua composição presentes

em escolas.

Contudo, sabemos que ainda há um caminho a percorrer e daí o Partido Socialista ter apresentado o Projeto

de Resolução n.º 916/XV/2.ª, que recomenda ao Governo que prossiga os esforços para a remoção do amianto

presente nos estabelecimentos de ensino.

É reconhecido o esforço do Partido Socialista e o empenho político colocado no combate ao problema do

amianto. Esta importância tem sido refletida na forma como a programação de fundos comunitários se tem feito

nos últimos anos. Reflexo disso foi o enorme número de escolas que foram requalificadas nos últimos anos,

tendo, atenta a questão do ambiente, existido maior elegibilidade desses projetos.

O poder local tem sido, e não poderia deixar de o referir, um parceiro extraordinário no prosseguimento deste

trabalho de remoção do amianto.

A Sr.ª Cláudia André (PSD): — E bem, e bem!

A Sr.ª Raquel Ferreira (PS): — Também gostaria de dizer que o PT 2030 também tem uma atenção especial

na questão das escolas e, por essa via, a substituição do amianto.

O Grupo Parlamentar do PS vai estar atento a este assunto e à forma como devemos continuar esta missão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos agora à fase das intervenções. A Mesa só regista a inscrição

da Sr.ª Deputada Palmira Maciel. Se assim é, dou-lhe de imediato a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Palmira Maciel (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo os peticionários e os autores

destas iniciativas, pois é notória a preocupação de todos com a segurança e saúde das pessoas,

designadamente no que à presença de amianto nas escolas e noutros edifícios públicos diz respeito.

Na verdade, como já foi dito, desde 2005 que é uma preocupação do Governo minorar os efeitos prejudiciais

para a saúde humana e o ambiente associados à utilização de amianto.

Neste sentido, e para além do exercício de diagnóstico e identificação das escolas públicas onde ainda se

verificava a presença de coberturas constituídas por placas de fibrocimento com amianto, o Ministério da Coesão

Territorial e o Ministério da Educação, em estreita colaboração com a Direção-Geral dos Estabelecimentos

Escolares, com as comissões de coordenação e desenvolvimento regional, com as entidades intermunicipais e

com os municípios, cujo papel, como já aqui foi dito, é extremamente importante nesta matéria, tem prosseguido

com a requalificação dos equipamentos escolares.