13 DE OUTUBRO DE 2023

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Do Programa de Remoção do Amianto, iniciado em 2020, podemos fazer uma avaliação positiva, dando-se

nota que das 535 escolas identificadas para intervenção 487 submeteram candidaturas, tendo sido aprovadas

479 escolas em 146 municípios. Todas aquelas escolas estarão já com obra concluída, ou praticamente

concluída, e, por isso, livres de amianto.

Com a implementação do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas do 2.º e 3.º ciclos e secundário,

no âmbito do acordo setorial e do compromisso entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios

Portugueses para a decentralização de competências na área da saúde e da educação, serão financiadas

através das verbas do PT 2030, PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), na medida das escolas mais

próximas, que contempla intervenções de recuperação, reabilitação e ampliação de edifícios escolares, incluindo

medidas de melhoria de eficiência energética e do desempenho energético dos edifícios.

De salientar que este programa privilegia intervenções profundas e integradas no edificado, que seguramente

contribuirão para a erradicação do amianto ainda existente no parque escolar. Assim, mantém-se o compromisso

já demonstrado na resolução deste problema. E, por isso, o Partido Socialista apresentou, como já foi dito aqui,

o seu projeto de resolução para continuar a fazer e fazer mais: escolas mais seguras e mais sustentáveis.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sendo assim, encerramos o nosso terceiro ponto da ordem de trabalhos.

Vamos passar agora ao quarto ponto da mesma, que consiste na apreciação da Petição n.º 37/XV/1.ª

(Eduardo Bernardino e outros) — Enfermeiros — Pelo direito do acesso ao estatuto de profissão de alto risco e

de desgaste rápido, conjuntamente, na generalidade, com os Projetos de Lei n.os 790/XV/1.ª (PAN) —

Reconhece aos enfermeiros o estatuto de profissão de desgaste rápido e o direito a reforma antecipada,

alterando o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, e o Código do IRS, 908/XV/2.ª (BE) — Criação de um

estatuto de risco e penosidade para os profissionais de saúde, 915/XV/2.ª (CH) — Reconhece a profissão de

enfermeiro como de desgaste rápido e permite a antecipação da idade de reforma para os 55 anos, e os Projetos

de Resolução n.os 895/XV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que defina o enquadramento legal geral das

profissões de desgaste rápido e a sua regulamentação, e 897/XV/2.ª (PCP) — Definição e regulamentação de

um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros.

Vamos começar por dar a palavra aos grupos parlamentares que têm iniciativas legislativas e começamos

pelo Bloco de Esquerda, concretamente pela Sr.ª Deputada Isabel Pires.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Em primeiro lugar, queremos

saudar os peticionários por uma petição que tem mais de 31 000 assinaturas, o que denota a importância e a

preocupação com este tema.

Uma das peças fundamentais e mais importantes do SNS é, de facto, os seus profissionais, desde o

assistente operacional ao médico, passando pelos enfermeiros, os técnicos superiores e todos os outros

profissionais que compõem e formam o Serviço Nacional de Saúde. Mas para reconhecer essa importância, na

verdade, não bastam manifestações de reconhecimento, palavras de gratidão, palmas às suas ações. Estas

manifestações são importantes, mas é preciso ir mais além e é deste ir mais além que trata esta petição em

específico sobre os enfermeiros.

Na verdade, já não seria mau que tivéssemos um Governo e um ministério que negociasse seriamente com

os seus profissionais, mas, na verdade, não é isso que temos. O que temos é um Governo e um ministério que

anda a enrolar negociações sem tentar chegar perto, sequer, das reivindicações justas dos vários profissionais

de saúde.

Isso é importante porque, para que o Serviço Nacional de Saúde funcione e os cuidados de saúde estejam

permanentemente disponíveis, os profissionais de saúde têm de trabalhar por turnos e têm de fazer muitas horas

extra e têm de abdicar, muitas vezes, de dias de férias, têm de abdicar de descanso e, portanto, estão expostos

a riscos acrescidos.

Na verdade, os profissionais de saúde desempenham funções complexas que exigem muito do ponto de

vista emocional, psicológico, físico, e essa exigência é agravada pela escassez, também, de profissionais em

muitos serviços.