I SÉRIE — NÚMERO 12

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Consideramos que é preciso definir o enquadramento legal, os critérios, as implicações e, depois, avançar-

se com as devidas regulamentações.

Assim, de novo, vamos ser coerentes com o voto favorável às iniciativas sobre a revisão de profissões de

desgaste rápido que pretendam aferir estes critérios e vamos abster-nos nas restantes, não com base numa

apreciação concreta da profissão em si mesmo, mas com metodologia.

Mas esta petição é dirigida em especial aos enfermeiros e, por isso, quero aproveitar o tempo para falar desta

tão nobre quanto, muitas vezes, desconsiderada profissão. A própria petição relembra o papel dos enfermeiros

na pandemia e o facto de ser uma profissão com alto impacto e relevância. Diria que esse impacto não foi

específico da pandemia, apenas se tornou mais visível o papel dos enfermeiros durante a pandemia.

Temos referido que Portugal é um país com baixa atratividade de salários a nível europeu, mas importa hoje

colocar números no caso dos enfermeiros. Os enfermeiros em Portugal têm um rendimento semelhante à

remuneração média no País, enquanto, na maioria dos países europeus, o rendimento destes profissionais é

superior à remuneração média no país.

Por exemplo, em Espanha, os enfermeiros ganham, em média, mais 50 % da média do país. E se

considerarmos ajustado ao poder de compra, Portugal é o 3.º país europeu, a contar do fim, onde a remuneração

média bruta dos enfermeiros é mais baixa. Repito, isso já ajustado ao poder de compra.

Uma última nota, em termos de números relacionados com a emigração: em 2022, ultrapassaram-se os 1100

pedidos de declarações para efeitos de emigração junto da Ordem dos Enfermeiros. Desde 2015, foram emitidas

mais de 15 000 declarações para efeitos de emigração. E num debate numa escola de enfermagem no Porto,

inclusivamente com alguns Deputados de outros partidos, falava-se que cerca de 50 % equacionavam emigrar

no fim do curso.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que os retratos que temos tido, inclusivamente

em audições na Comissão de Saúde, têm dados expressivos da realidade pressionada com que estão os

enfermeiros, de menor atratividade da profissão, de abandono, de estados de exaustão. Estes são sintomas de

desgaste rápido, de delapidação do sistema, e estamos a assistir, com os enfermeiros, a mais uma parte do

sistema de saúde que está desestruturado ou em desestruturação.

Aplausos da IL.

Protestos da Deputada do PS Susana Correia.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — A segunda intervenção neste ponto é do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Isabel Santos.

A Sr.ª Ana Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Inicio com um cumprimento aos

31 875 subscritores da Petição n.º 37/XV/1.ª, tendo como primeiro subscritor Eduardo Bernardino, com o tema

«Enfermeiros – Pelo direito do acesso ao estatuto de profissão de alto risco e de desgaste rápido».

Esta petição vem requerer que a Assembleia da República legisle urgentemente, no sentido de que, à

profissão de enfermeiro, seja atribuído o estatuto oficial de profissão de desgaste rápido e o consequente

subsídio de risco.

A questão das profissões de desgaste rápido já esteve em debate várias vezes nesta Assembleia. De acordo

com intervenções apresentadas sobre o assunto, volto a salientar: mediante despacho do Secretário de Estado

do Trabalho e do Secretário de Estado da Segurança Social, foi criado um grupo de trabalho para o estudo das

profissões de desgaste rápido, respetivas características e formas de mitigação da penosidade e dos riscos,

com a missão de apresentar ao membro do Governo responsável pela área do trabalho e da segurança social,

até ao dia 31 de dezembro de 2023, um relatório final, com contributos e recomendações na matéria.

O grupo de trabalho é constituído por representantes dos seguintes serviços: Direção-Geral do Emprego e

das Relações de Trabalho, a quem cabe a coordenação; Autoridade para as Condições do Trabalho; Instituto