13 DE OUTUBRO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados.

Estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público.

Pausa.

Muito obrigado.

Não havendo expediente que precise de ser lido, entramos diretamente na nossa ordem do dia, cujo primeiro

ponto é a apreciação, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 792/XV/1.ª (IL) — Simplifica eliminando a

obrigatoriedade do dístico azul para a circulação na via pública dos veículos elétricos, 808/XV/1.ª (IL) —

Simplifica eliminando a obrigatoriedade do pagamento de folhas virtuais do livro de reclamações, 906/XV/2.ª (IL)

— Simplifica alargando o prazo de validade do passaporte comum para maiores de 18 anos e acabando com a

obrigatoriedade de devolução do passaporte anterior e 918/XV/2.ª (PAN) — Elimina a obrigatoriedade de

utilização do dístico de identificação azul para a circulação na via pública dos veículos elétricos, alterando o

Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril.

Para a apresentação dos Projetos de Lei n.os 792/XV/1.ª, 808/XV/1.ª e 906/XV/2.ª, em nome da Iniciativa

Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje não tenciono fazer-vos perder

muito tempo. Estamos a falar de três projetos que são, acima de tudo, questões de bom senso.

Vimos propor que seja estendida a validade dos passaportes de 5 para 10 anos, algo que é o mais comum

no resto da Europa, e que, tal como no resto dos países europeus, as pessoas possam ficar com os seus

passaportes antigos. Hoje podem-no fazer…

O Sr. Filipe Melo (CH): — Ninguém te está a ouvir! Andam ali a passear…

Pausa.

O Sr. Presidente: — Fez bem em interromper, Sr. Deputado.

Peço aos serviços que reponham a zero o tempo, para que o Sr. Deputado possa dispor de tempo para fazer

a apresentação, e vamos esperar um pouco.

Pausa.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr. Presidente, eu compreendo, é um tema demasiado óbvio e

desinteressante.

Falava de termos, basicamente, o mesmo sistema de passaportes que todos os outros países da Europa,

em que a validade dos passaportes para adultos seja de 10 anos e não de 5, e de as pessoas poderem manter

o seu passaporte sem terem de recorrer a qualquer tipo de esquemas, como acontece hoje.

Propomos também que as páginas virtuais do livro de reclamações deixem de ser pagas. Fazia sentido elas

serem pagas quando eram obrigatórias em termos físicos, porque era preciso produzi-las, mas, hoje em dia,

obrigar as empresas a pagar por páginas virtuais do livro de reclamações seria mais ou menos o mesmo que os

CTT (Correios de Portugal) cobrarem selos pelos emails. É algo que ficou na lei, que é absurdo, e penso que

será difícil discordar disto.

Em terceiro lugar, vimos propor o fim da obrigatoriedade do dístico para os carros elétricos. É verdade que

os carros elétricos têm, em alguns locais, a possibilidade de estacionar em sítios muito específicos, e para isso