13 DE OUTUBRO DE 2023

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Sr. Deputado, antes de virem com estas medidas, é melhor fazerem um estudo intensivo e bem

fundamentado de como é que isto vai se desenvolver.

Eu gostava mais que o Sr. Deputado trouxesse a esta Câmara preocupações em relação ao IUC (imposto

único de circulação), pois, com isso, sim, as pessoas estão preocupadas. Em muitos casos vai quadruplicar o

valor do IUC em carros com data até 2007.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Recordo — não é no país da Iniciativa Liberal, é no País onde toda a gente vive

—…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — No real!

O Sr. Filipe Melo (CH): — … que a classe média e a classe mais baixa não têm carros com matrícula

posterior a 2007 e, como tal, vão ver o valor do IUC triplicar ou quadruplicar. Onde é que está a preocupação

da IL com esses? Zero! Zero, porque vivem em Cascais, vivem no Príncipe Real e têm carros mais recentes.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Filipe Melo (CH): — E, depois, já que fala em veículos elétricos, há outra coisa que deveria referir

também: os apoios à compra de veículos elétricos. É que, em 2024, esses apoios vão baixar e, em alguns casos,

para veículos que são considerados de luxo, vão deixar de existir. E, aí, onde é que está a preocupação da

Iniciativa Liberal?

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — No dístico!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Já não conta… É o dístico. Exatamente, Sr. Deputado, é o dístico.

Portanto, este debate, para a Iniciativa Liberal, resume-se a um dístico, à validade de um passaporte ou à

não cobrança do livro de reclamações digital.

Sr. Deputado, as nossas preocupações são muito maiores: é a saúde dos portugueses, não é um dístico;…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Filipe Melo (CH): — … é a educação dos portugueses, não é um passaporte; é a dignidade, a comida

na mesa e a farmácia, e não um dístico azul.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: O Sr. Deputado Carlos

Guimarães Pinto — e o PAN também — traz alguns projetos de lei que, regra geral, têm a ver com a simplificação

de algumas obrigatoriedades. Enfim, obviamente que a questão da agilização do funcionamento do Estado é,

por princípio, uma discussão interessante, que tem sido feita ao longo das últimas décadas em várias matérias

e isso não tem qualquer problema.

Mas, na verdade, nós gostávamos de lançar algumas questões à Iniciativa Liberal que têm a ver, mais, com

a discussão de fundo relativamente a este tipo de propostas, porque não é a primeira vez que a Iniciativa Liberal

traz propostas deste género. Ou seja, na verdade, o que estas propostas nos dizem, no seu fundamento, é a

visão que a Iniciativa Liberal tem sobre o Estado e sobre o papel do Estado na regulação de várias matérias, e

isso não tem a ver com a simplificação,…