13 DE OUTUBRO DE 2023

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possam estar a ouvir e que precisem de ajuda que liguem às linhas que já existem — embora incompletas e

imperfeitas, como veremos —, como a SOS Voz Amiga ou a linha SNS 24, para ter a ajuda de que precisam na

prevenção do suicídio.

Mas o problema que aqui nos traz é precisamente o de que essa ajuda não é a que deveria ser e não chega

a tempo, porque as linhas que temos, que são asseguradas há várias décadas por voluntários, os quais devemos

saudar, não funcionam 24 horas por dia e porque a linha que existe dentro do serviço SNS 24 não é dedicada e

é de difícil acesso.

Por isso, alertados pela petição «Linha de apoio à prevenção do suicídio em Portugal», cujos peticionários

hoje nos honram com a sua presença e que saudamos — trata-se de uma iniciativa cidadã que foi formada por

amigos de alguém a quem essa ajuda não chegou a tempo, ajuda essa que procurou e não teve —, achámos

que devíamos agir com a maior celeridade possível e com o apoio dos peticionários. É que aqui,

verdadeiramente, cada hora conta.

Temos a noção de que a situação do suicídio em Portugal, dado o contexto económico, pós-pandémico e de

instabilidade geral que estamos a viver, se está a agravar. Por isso, apelamos a que todos os Deputados e

Deputadas desta Casa aprovem esta iniciativa e aprovem, também, a iniciativa do Bloco, que, por arrastamento,

se agregou ao agendamento do Livre; e apelamos a que o processo na especialidade seja o mais rápido

possível, porque esta é mesmo daquelas situações em que, quanto mais depressa tivermos uma linha dedicada,

24 horas por dia, com apoio profissional, tal como a Ordem dos Psicólogos defendeu, que possa ter como

coadjuvante algum apoio voluntário e que esteja também integrada no SNS (Serviço Nacional de Saúde), mais

vidas poderemos salvar.

O Sr. Presidente: — Para apresentar as iniciativas do Bloco de Esquerda, tem agora a palavra a Sr.ª

Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O primeiro e, na verdade, o único estudo

epidemiológico nacional de saúde mental foi publicado em 2013, com dados recolhidos entre 2008 e 2009, o

que significa que estes dados têm já cerca de 15 anos. Precisamos de uma atualização.

Este estudo, na altura, foi bastante importante, porque permitiu uma caracterização da realidade, permitiu a

identificação de problemas e, dessa forma, permitiu orientar políticas de saúde mental. Identificou, por exemplo,

que a prevalência estimada de ocorrência de, pelo menos, uma perturbação psiquiátrica durante a vida foi de

42,7 %, muito superior à registada noutros países da Europa ocidental.

Na altura, este estudo também registou um padrão de maior expressão quantitativa no escalão mais jovem,

dos 18 aos 34 anos, com uma prevalência de 50,1 % com pelo menos uma perturbação psiquiátrica.

Já no caso do acesso aos cuidados, apenas 18,2 % dos casos ligeiros de perturbações receberam cuidados

adequados, o que, na verdade, coloca Portugal abaixo de muitos outros países. Nos casos de gravidade

moderada e de maior gravidade, essa percentagem sobe ainda para os 35 % e 66 %. Ou seja, são dados muito

preocupantes quanto ao acesso, em Portugal, à saúde mental.

Por fim, este estudo detetou, também, um elevado consumo de psicofármacos no nosso País.

Se, na altura, estes dados foram muito importantes, chegamos a 2023 e parece-nos que é da maior

importância que este estudo possa ser atualizado, nomeadamente investigando aspetos como os determinantes

sociais que afetam a saúde mental e que, na altura, não foi possível estarem incluídos no estudo. Mas os próprios

médicos e investigadores que o fizeram, já na altura, indicaram a necessidade de colocar os determinantes

sociais neste estudo.

Na verdade, os ritmos de trabalho, os ritmos de vida são cada vez mais acelerados, pelo que percebemos

que o tema da saúde mental, e bem, é cada vez menos estigmatizado e, por isso, é importante termos todos os

dados o mais atualizados possível para orientar as políticas de saúde mental.

Este é um projeto de resolução, mas achamos que é muito importante avançar para um novo estudo de

âmbito nacional nesta matéria.

Mas hoje apresentamos um outro projeto de muita relevância.

Em Portugal, os dados oficiais apontam para três mortes por dia resultantes de comportamentos autolesivos.

O Instituto de Medicina Legal registou, em 2021, 952 mortes por suicídio no nosso País e o INE (Instituto

Nacional de Estatística), para esse mesmo ano, assinalava uma taxa de mortalidade por lesões autoprovocadas