Debates Parlamentares - Diário 014, p. 14 (2023-10-18)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 14

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — E, por isso, fica a primeira questão, que é evidente.

O PPD/PSD não se apresenta com o diabo, mas devemos registar: o PPD/PSD disse que vinha o diabo,

dizendo que era irresponsável — repito, irresponsável! — aumentar o salário mínimo nacional,…

Protestos do Deputado do PSD António Cunha.

… que era irresponsável aumentar a despesa pública, que era irresponsável antecipar os cortes que fizeram

nas pensões.

Tenho aqui uma notícia do Público, ainda de 12 de setembro de 2013, que diz: «Governo aprova corte de

10 % nas pensões da função pública». O Governo de Passos Coelho aprovava o corte nas pensões.

Protestos do Deputado do PSD António Cunha.

Aliás, era o mesmo Governo que queria despedir funcionários públicos e dizia, contrariado,…

Vozes do PS: — Pois é, pois é!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — … que o Tribunal Constitucional não os deixava despedir funcionários

públicos. Veja bem, Sr. Primeiro-Ministro!

A Sr.ª Patrícia Faro (PS): — Eram muitos!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Mas o diabo não veio e era sempre uma grande irresponsabilidade.

Protestos do PSD e CH.

E aí, Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me dizer que percebo que, perante os argumentos evocados, quem

acreditava mesmo que o diabo vinha aí votasse contra. Mas, desta vez, eu tive a esperança, Sr. Primeiro-

Ministro, de que, não vindo o diabo, o PPD/PSD votasse de outra forma.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Mas qual PPD?

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Aparentemente, não é possível.

E porque é que podia votar de outra forma?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Está a dar uma conferência na RTP Memória!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Bem, a trajetória da dívida e do saldo orçamental está em linha com os

propósitos da ação governativa. Aliás, os portugueses sentiram na pele essa ação governativa, até 2015, nos

salários, nas pensões, na ameaça de despedimento de funcionários públicos. Também aqueles que trabalham

no SNS e na escola pública — também esses! — foram ameaçados de despedimento pelo então Primeiro-

Ministro Passos Coelho.

Protestos do PSD e do CH.

Mas, dito isto, desta vez, com o défice e a dívida, com o saldo orçamental e a dívida no caminho certo, votar

contra é votar contra coisas que estão na proposta de lei.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Faz uma questão!

I SÉRIE — NÚMERO 14 14 O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — E, por isso, fica a primeira questão, que é evidente. O PPD/PSD não se apresenta com o diabo, mas devemos registar: o PPD/PSD disse que vinha o diabo, dizendo que era irresponsável — repito, irresponsável! — aumentar o salário mínimo nacional,… Protestos do Deputado do PSD António Cunha. … que era irresponsável aumentar a despesa pública, que era irresponsável antecipar os cortes que fizeram nas pensões. Tenho aqui uma notícia do Público, ainda de 12 de setembro de 2013, que diz: «Governo aprova corte de 10 % nas pensões da função pública». O Governo de Passos Coelho aprovava o corte nas pensões. Protestos do Deputado do PSD António Cunha. Aliás, era o mesmo Governo que queria despedir funcionários públicos e dizia, contrariado,… Vozes do PS: — Pois é, pois é! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — … que o Tribunal Constitucional não os deixava despedir funcionários públicos. Veja bem, Sr. Primeiro-Ministro! A Sr.ª Patrícia Faro (PS): — Eram muitos! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Mas o diabo não veio e era sempre uma grande irresponsabilidade. Protestos do PSD e CH. E aí, Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me dizer que percebo que, perante os argumentos evocados, quem acreditava mesmo que o diabo vinha aí votasse contra. Mas, desta vez, eu tive a esperança, Sr. Primeiro-Ministro, de que, não vindo o diabo, o PPD/PSD votasse de outra forma. O Sr. Filipe Melo (CH): — Mas qual PPD? O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Aparentemente, não é possível. E porque é que podia votar de outra forma? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Está a dar uma conferência na RTP Memória! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Bem, a trajetória da dívida e do saldo orçamental está em linha com os propósitos da ação governativa. Aliás, os portugueses sentiram na pele essa ação governativa, até 2015, nos salários, nas pensões, na ameaça de despedimento de funcionários públicos. Também aqueles que trabalham no SNS e na escola pública — também esses! — foram ameaçados de despedimento pelo então Primeiro-Ministro Passos Coelho. Protestos do PSD e do CH. Mas, dito isto, desta vez, com o défice e a dívida, com o saldo orçamental e a dívida no caminho certo, votar contra é votar contra coisas que estão na proposta de lei. O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Faz uma questão!

Descarregar páginas