Debates Parlamentares - Diário 014, p. 10 (2023-10-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 14

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, obrigado, por me permitir esclarecer isso.

Efetivamente, isso não é obrigatório no plano. Expressei-me mal, o que deveria ter dito é que fora sempre

um pressuposto, desde o momento da nacionalização, que ela seria parcialmente ou totalmente reprivatizada.

É isso que tenho a manter.

Aplausos do PS.

Vozes do CH: — Ah!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, creio que as suas

palavras no último debate eram de que não constava do plano, mas agora assume, de facto, que não era

obrigatório e, portanto, fica a questão sanada. Mas não ficam as outras contradições que eu lhe apontei

anteriormente.

Um último tema diz respeito a uma pergunta que lhe fiz no outro debate e que o senhor ignorou na sua

resposta, porque só respondia no final de todas as intervenções, e percebo bem o embaraço de não querer

responder. Tem que ver com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Sabemos que há um grave problema financeiro na Santa Casa. Sabemos, também, que esse problema

financeiro resulta de uma atividade ruinosa no plano da internacionalização da Santa Casa e que a nova

Provedora enviou informação crítica, e suspeita, para a Procuradoria-Geral da República.

Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: como é que é possível, perante a grave situação financeira da Santa

Casa, perante as irregularidades e as suspeitas que levam a nova provedora a enviar informação para a

Procuradoria-Geral da República, a pessoa que era responsável pela internacionalização na anterior Direção

não só permanece na nova Direção, como ainda é promovida a vice-provedora? O que é que se passa no seu

Governo? O senhor não é capaz de controlar estas nomeações?

Aplausos do PSD.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não é o Governo, é a Santa Casa!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, perante das contas da Santa Casa, o Governo,

através da Sr.ª Ministra do Trabalho da Solidariedade e Segurança Social, decidiu substituir a Direção da Santa

Casa. Assim fez e deu indicações à Sr.ª Procuradora para fazer uma auditoria às contas, o que fez e remeteu

os dados ao Ministério Público, porque assim se justificava.

Relativamente à TAP, deixe-me insistir num ponto. O que é ponto fundamental é termos o controlo estratégico

e o Estado não ter uma responsabilidade total, com a liberdade total por parte do privado que gere. Foi isso que,

irresponsavelmente, o Dr. Miguel Pinto Luz assinou às três da manhã, já depois de o Governo estar demitido:

uma garantia ilimitada para dívidas futuras.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Já não havia luz!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A garantia do controlo estratégico tanto se faz com 100 % do capital, como com

50 % do capital, ou, até, com 10 % do capital. Tudo depende de quem é o sócio e de qual seja o pacto social.

I SÉRIE — NÚMERO 14 10 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, obrigado, por me permitir esclarecer isso. Efetivamente, isso não é obrigatório no plano. Expressei-me mal, o que deveria ter dito é que fora sempre um pressuposto, desde o momento da nacionalização, que ela seria parcialmente ou totalmente reprivatizada. É isso que tenho a manter. Aplausos do PS. Vozes do CH: — Ah! O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, creio que as suas palavras no último debate eram de que não constava do plano, mas agora assume, de facto, que não era obrigatório e, portanto, fica a questão sanada. Mas não ficam as outras contradições que eu lhe apontei anteriormente. Um último tema diz respeito a uma pergunta que lhe fiz no outro debate e que o senhor ignorou na sua resposta, porque só respondia no final de todas as intervenções, e percebo bem o embaraço de não querer responder. Tem que ver com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Sabemos que há um grave problema financeiro na Santa Casa. Sabemos, também, que esse problema financeiro resulta de uma atividade ruinosa no plano da internacionalização da Santa Casa e que a nova Provedora enviou informação crítica, e suspeita, para a Procuradoria-Geral da República. Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: como é que é possível, perante a grave situação financeira da Santa Casa, perante as irregularidades e as suspeitas que levam a nova provedora a enviar informação para a Procuradoria-Geral da República, a pessoa que era responsável pela internacionalização na anterior Direção não só permanece na nova Direção, como ainda é promovida a vice-provedora? O que é que se passa no seu Governo? O senhor não é capaz de controlar estas nomeações? Aplausos do PSD. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não é o Governo, é a Santa Casa! O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, perante das contas da Santa Casa, o Governo, através da Sr.ª Ministra do Trabalho da Solidariedade e Segurança Social, decidiu substituir a Direção da Santa Casa. Assim fez e deu indicações à Sr.ª Procuradora para fazer uma auditoria às contas, o que fez e remeteu os dados ao Ministério Público, porque assim se justificava. Relativamente à TAP, deixe-me insistir num ponto. O que é ponto fundamental é termos o controlo estratégico e o Estado não ter uma responsabilidade total, com a liberdade total por parte do privado que gere. Foi isso que, irresponsavelmente, o Dr. Miguel Pinto Luz assinou às três da manhã, já depois de o Governo estar demitido: uma garantia ilimitada para dívidas futuras. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Já não havia luz! O Sr. Primeiro-Ministro: — A garantia do controlo estratégico tanto se faz com 100 % do capital, como com 50 % do capital, ou, até, com 10 % do capital. Tudo depende de quem é o sócio e de qual seja o pacto social.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pergunta

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pergunta

PAULO MONIZ
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Pergunta

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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