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19 DE OUTUBRO DE 2023

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O Sr. Primeiro-Ministro: — E têm aumentado por duas vias: porque aumentou o emprego — é mais 1 milhão

de postos de trabalho criados desde 2016 —, e, por outro lado, porque os rendimentos de quem trabalha também

têm melhorado, e assim têm feito subir a receita da segurança social.

Sabe o Sr. Deputado quanto é que aumentou a receita da segurança social, este ano? Em aumento de

salários foi 8,2 %. Quanto é que aumentou em volume? Mais 5 %. É isto que tem feito aumentar a receita da

contribuição.

Aplausos do PS.

Depois, o Sr. Deputado diz: «Bom, mas a receita dos impostos também tem aumentado.» Alguns impostos

têm aumentado, mas, quanto ao imposto que mais diretamente diz respeito às pessoas,…

O Sr. André Ventura (CH): — É o IVA (imposto sobre o valor acrescentado)!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … aquele que as pessoas pagam quando trabalham, quando recebem a sua

pensão, que é o IRS,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E os que não trabalham?

O Sr. Primeiro-Ministro: — … sabe bem que, desde 2015 até agora, o peso do conjunto do IRS no produto

diminuiu relativamente àquele que era o seu peso em 2015.

Aplausos do PS.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Ei!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sabe muito!

O Sr. André Ventura (CH): — Ai diminuiu?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E diminuiu por boas razões. Diminuiu porque, ao longo destes anos, com as

sucessivas reformas que temos feito, as pessoas hoje pagam menos 2000 milhões de euros em IRS do que

pagariam com as regras de 2015. Só neste ano de 2023 há uma diminuição de quase 900 milhões de euros

daquilo que as pessoas pagariam relativamente a 2023. E, na proposta de Orçamento do Estado para 2024, em

que o Sr. Deputado já anunciou que vai votar contra, vamos ainda diminuir mais 1500 milhões de euros aquilo

que os portugueses pagam em IRS relativamente ao que pagavam anteriormente.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado poderá dizer: «Bom, mas, por causa da inflação, têm tido maior receita fiscal,

designadamente nos impostos indiretos.» Essa é uma evidência. E, para essa evidência, o que decidimos

fazer,…

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Foi aumentar os impostos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … logo no ano passado, foi devolver aos portugueses a receita não esperada e

não programada que o Estado tinha nos impostos indiretos. Como se recorda, começámos logo com os

combustíveis, a devolver em ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) aquilo que recebíamos

a mais em IVA.

Mas, para não estar aqui a cansá-lo excessivamente, dando exemplo de imposto a imposto, digo só o

seguinte: no ano passado, a receita acima daquilo que tinha sido orçamentado, foi de 4,1 mil milhões de euros.

O que devolvemos aos portugueses, em medidas extraordinárias de apoio ao rendimento das famílias e ao

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