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I SÉRIE — NÚMERO 14

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funcionamento das empresas, foi 4,5 mil milhões de euros, ou seja, mais do que aquilo que foi o aumento de

receita não esperada que tivemos.

Aplausos do PS.

Por isso, Sr. Deputado, em matéria fiscal há uma coisa que os portugueses sabem: os senhores prometem

sempre o choque fiscal e o que fazem é um enorme aumento de impostos. Nós comprometemo-nos com a

redução de impostos e cumprimos com aquilo que prometemos aos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento, do Grupo Parlamentar do

PSD.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, tem razão, Sr. Primeiro-Ministro…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pois tenho!

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Nós tivemos de aumentar impostos, em 2002, quando o seu

Governo, o de António Guterres, deixou o País no pântano, e em 2011, quando o seu Governo, o de José

Sócrates, deixou o País na bancarrota. Foi aí que tivemos de aumentar impostos.

Aplausos do PSD.

Mas deixe-me falar da execução de 2023. De acordo com o Orçamento do Estado para 2024, o seu Governo

vai cobrar mais 4000 milhões de euros de impostos — não estou a falar de contribuições sociais —, face àquilo

que o Orçamento previa, inicialmente, há um ano: 4000 milhões de euros.

A proposta do PSD — aquela que os senhores chumbaram em setembro — era muito simples: era fazer uma

redução de IRS já. Uma redução, já, em 2023 de 1,2 mil milhões de euros, ou seja, menos de metade daquilo

que o Governo vai arrecadar a mais do que o que previa no Orçamento do Estado inicialmente.

A minha pergunta é porque é que não baixa já o IRS, este ano, em 2023, para os portugueses?

Aplausos do PSD.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — A lei-travão também existe!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, é que, apesar do seu voto contra, o IRS, este ano,

já baixou para os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, apesar dos 4000 milhões de euros cobrados a

mais de receita, o senhor não quer devolver nem um tostão aos portugueses.

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, tenho um outro tema para lhe falar, que é a TAP (Transportes Aéreos Portugueses) e

as suas contradições sobre esta companhia aérea.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • PALMIRA MACIEL
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