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19 DE OUTUBRO DE 2023

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Dizia o Dr. António Costa, em 2014: «Sobre a TAP, já disse: é mesmo aquela empresa que não deveria ser

privatizada, porque os riscos da privatização da TAP são muito grandes.»

Dizia o Dr. António Costa, em 2015, em plena campanha eleitoral: «O PS não permitirá que o Estado perca

a maioria do capital da TAP.»

Sr. Primeiro-Ministro, explique aos portugueses porque é que agora já defende a possibilidade da venda da

totalidade do capital da companhia aérea e explique estes ziguezagues e como eles custaram 4000 milhões de

euros aos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miranda Sarmento, o princípio é sempre o mesmo:

o País precisa da TAP porque a TAP é uma empresa estratégica para a economia nacional.

Em 2015, um governo já demitido vendeu a TAP contra a opinião maioritária desta Assembleia da República

(AR). Um governo já demitido assinou uma carta de conforto que é um verdadeiro escândalo nacional,…

Aplausos do PS.

… em que o Estado assumia, ilimitadamente, a responsabilidade pelas dívidas passadas e futuras da TAP,

apesar de entregar totalmente a gestão aos privados.

O que o Estado fez, sob o meu Governo, foi recomprar parte do capital da TAP para ficar com a maioria.

Como dissemos, a nossa participação no capital dependeria da participação necessária para podermos ter o

controlo estratégico que era necessário. Com o acionista privado que havia, não havia possibilidade de ter um

controlo estratégico com menos 51 %, e foi isso que assegurámos.

Posteriormente, o que aconteceu durante a covid-19 não foi a nacionalização. O que aconteceu com a TAP,

aconteceu com todas as companhias aéreas do mundo: é que se não houvesse uma grande injeção de capital,

faliam. E, nós, para não falir a TAP, injetámos o capital.

Ainda hoje estou à espera de que o PSD me diga qual era a sua alternativa à injeção de capital que o Estado

fez.

Aplausos do PS.

O Estado injetou capital, salvou a empresa e agora está a privatizá-la. E o que já dissemos é que a medida

da privatização será estabelecida em função daquilo que for necessário para assegurar a valia estratégica da

TAP.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não respondeu, mas está

no bom caminho, porque, agora, já defende a privatização da TAP. Mas há uma outra incoerência, e o senhor

tem de esclarecer os portugueses.

O senhor disse que a privatização da TAP estava obrigatoriamente no plano de recuperação da companhia

que foi negociado com Bruxelas. O seu ex-Ministro das Infraestruturas, entre 2019 e dezembro de 2022, que

negociou esse plano, o Deputado Pedro Nuno Santos,…

Vozes da IL: — Não está cá!

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — … diz que tal privatização não é obrigatória.

Apenas um dos dois pode estar a dizer a verdade. Quem é?

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